O advogado Wellington Silva pediu a revogação da prisão preventiva do empresário Acrevenos Espíndola e das outras cinco pessoas da família dele envolvidas na Operação ‘Cartas Marcadas’, deflagrada na segunda-feira, 19. O documento foi protocolado ainda nesta quarta-feira, 21, na Vara Criminal de Xapuri, onde a prisão foi decretada.
A Acre Publicidade, empresa de Espíndola, é alvo de investigação do Ministério Público do Acre (MP/AC) e pode ter fraudado cerca de R$ 10 milhões com esquema de licitações públicas, de acordo com o órgão. Além do empresário, foram presos a esposa, p primo e tio dela, um funcionário e o diretor do empreendimento.
“Estamos pedindo que o juiz reconsidere essa decisão, porque os requisitos de prisão preventiva não estão presentes no caso. As condições subjetivas são favoráveis, os investigados têm residência fixa e são réus primários. Os requisitos objetivos também são favoráveis, ninguém está impedindo a investigação. Não se tem notícia de ameaça ou ocultação de provas”, diz.
Não há um prazo para a solicitação ser analisada, segundo o advogado. O documento deve ainda receber um parecer do próprio MP-AC. Silva explica que a prisão preventiva não possui um prazo de término. Com exceção do tio, que está na Papudinha, todos estão na Unidade Francisco d’Oliveira Conde.
Habeas corpus – A defesa aguarda também análise do pedido de liminar do habeas corpus de todos os investigados. Segundo ele, a questão espera ser para ser apreciada pelo desembargador-relator Samuel Evangelista, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/AC).
Caso não saia nenhum resultado nesta quarta, o pedido segue para o julgamento convencional, na próxima quinta-feira, 29. O jurista complementa que foi realizado o pedido também de transferência de todos para a Papudinha.
Silva fala que o cliente está confiante que muitas das acusações podem ser refutadas. O advogado considera a prisão foi prematura. “Ele tem condições de facilmente elucidar muita coisa. Infelizmente, primeiro prenderam para depois provar judicialmente no processo a inocência dele e dos demais”, acrescenta.