A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou ontem, 29, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer pela acusação de corrupção passiva. O ex-assessor especial de Temer que está preso, Rodrigo Rocha Loures, também foi denunciado na mesma ação.
O próximo passo será notificar o presidente da República que terá prazo de dez sessões para apresentar defesa junto à CCJ. A pasta, por sua vez, tem até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia.
A denúncia foi enviada diretamente para a Câmara, sem que o presidente fosse ouvido. De acordo com o ministro Edson Fachin, do STF e relator da operação Lava-Jato na Corte, esse procedimento foi adotado por entender que a defesa política do presidente deve ser feita na Câmara e a defesa técnica-jurídica deve ocorrer depois, no STF.
“O juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados, deve preceder à análise jurídica por parte do Supremo Tribunal Federal, porque, como visto, assim o determina a correta interpretação da Carta Magna (…) assim, cabe ao Presidente da República, inicialmente, apresentar sua defesa, previamente ao juízo predominantemente político a ser realizado pela Câmara dos Deputados, naquela espacialidade, como, aliás, prevê o Regimento Interno daquela Casa Legislativa”, disse Fachin.