23 de agosto de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

23 de agosto de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Dupla é condenada por tentar registrar criança em município diferente do nascimento

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
20/06/2017 - 16:21
Manda no zap!CompartilharTuitar

O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou M.R.S. e C.B.F. por falsidade ideológica, pela tentativa de registrar criança em município diferente do nascimento para recebimento de novo benefício. Para o Proces­so n° 0005878-42.2013.8.01.0002, o Juízo estabeleceu aos réus a prestação de 120 horas de serviços à comunidade, como sanção do artigo 299, caput, do Código Penal.

Na sentença, publicada na edição n° 5.902 do Diário da Justiça Eletrônico, o juiz de Direito Hugo Torquato, titular da unidade judiciária, esclareceu que a falsificação foi identificada por diversas falhas formais de apresentação, pois, atualmente, as crianças já saem da maternidade registradas, uma vez que o cartório mantém o serviço ativo in loco com este fim.

Entenda o caso – A denuncia­da foi presa em flagrante e confessou a prática delitiva. Afirmou que seu marido estava preso e que havia perdido a certidão de nascimento de seu terceiro filho, por isso, queria tirar a segunda via para renovar o benefício Bolsa Família. Conseguiu o papel para emissão de segunda via com C.B.F.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

A defesa do acusado requereu sua absolvição, com base no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal. Caso não seja esse o entendimento, requereu que seja condenado pela prática do delito na forma tentada.

Decisão – A decisão do juiz de Direito foi fundamentada, principalmente, nos depoimentos de testemunhas. A desconfiança dos funcionários do cartório ensejou na prisão em flagrante da acusada.

Está relatado nos autos que a mulher compareceu ao cartório com Declaração de Nascido Vivo em uma via de cor branca, para registrar uma criança. Contudo, a via de cor branca é a que fica no hospital e a que é entregue aos pais é a amarela. O formulário apresentado era antigo e a assinatura da enfermeira também não condizia.

Diante dos fatos, a polícia se deslocou a residência do homem apontado como responsável pelo fornecimento do papel à mulher. O acusado é funcionário do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) e a Corregedoria da instituição está em fase de apuração de um possível esquema fraudulento envolvendo reeducandos e o denunciado na obtenção de benefício de auxílio reclusão.

Restou sobejamente comprovada a concorrência de ambos os denunciados para a prática delitiva. No entendimento do magistrado, embora o denunciado afirme que apenas disse à Corregedoria que havia uma Declaração de Nas­cido Vivo “jogada” em sua casa, esta afirma que recebeu dele o documento, o que é corroborado pelo depoimento da testemunha policial.

Na mesma esteira, o Juízo salientou na decisão que a partir do interrogatório de C.B.F. foi comprovado que a denunciada demonstrava consciência da ilicitude de sua condu­ta e objetivava conseguir registrar novamente seu filho em Mâncio Lima, para obtenção de novo benefício social.

 

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Ex-presidiário é executado com dois tiros em ramal no Segundo Distrito

Próxima Notícia

Após denúncia, polícia apreende 38 quilos de carne de caça em Senador Guiomard

Mais Notícias

Foto: Assessoria
Destaques Cotidiano

PM prende homem com mais 19 kg de maconha no Acre

22/08/2025
Foto: Hannah Lydia/Ieptec
5º destaque

Espetáculo “Pretinha Ponciá” leva histórias de ancestralidade e cultura negra para a Usina de Arte João Donato

22/08/2025
Foto: Reprodução
Destaques Cotidiano

Dois homens são presos em flagrante por assalto no centro de Tarauacá

22/08/2025
Foto: Unsplash
Geral

Programa Mulheres Mil inicia inscrições para cursos em seis municípios do Acre

22/08/2025
Nova onda de frio polar atinge o Acre com mínimas abaixo de 15ºC e sensação térmica de até 10ºC, prevê Friale
2º destaque

Nova onda de frio polar atinge o Acre com mínimas abaixo de 15ºC e sensação térmica de até 10ºC, prevê Friale

22/08/2025
Foto: Reprodução
5º destaque

Acre registra mais de 500 casos de estelionato em julho, mas acumula queda de quase 50% no ano

22/08/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Após denúncia, polícia apreende 38 quilos de carne de caça em Senador Guiomard

Após denúncia, polícia apreende 38 quilos de carne de caça em Senador Guiomard

Comissão do Senado rejeita relatório da Reforma Trabalhista

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre