A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomérco/AC) informa que o comércio no Acre poderá funcionar nos feriados de Corpus Cristi e Aniversário do Estado, desde que retire a autorização para funcionamento na Fecomércio/AC, conforme aprovado pela Convenção Coletivas de Trabalho celebrada entre a entidade e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado (Sincoacre).
Para funcionamento, os empresários devem requerer a autorização junto a Fecomércio, com antecedência mínima de três dias úteis. As empresas podem ainda pedir a autorização para todos outros feriados de 2017, como por exemplo, feriado de dia de finados, natal, aniversário de rio branco, etc.
De acordo com o assessor jurídico da Fecomércio, Luiz Pontes, “O trabalho prestado aos domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal”, afirma.
Para retirar a autorização de funcionamento nos feriados, o empresário deve estar em dia com o recolhimento dos últimos cinco anos da contribuição patronal e dos últimos cinco anos da laboral. O acordo tem vigência até o final de 2018, onde haverá nova negociação coletiva. Os documentos necessários para autorização estão na Convenção Coletiva que se encontra no site www.fecomercioacre.com.br
A Fecomércio/AC informa ainda que no dia 15 de Junho não funcionará. Voltando as suas atividades normais na sexta-feira, 16.
