Durante a operação “Cartas Marcadas”, deflagrada na madrugada desta segunda-feira, 19, agentes do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Acre (MP/AC) e da Polícia Civil cumpriram seis mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão, além de duas conduções coercitivas.
Entre os presos preventivamente está o empresário Acrevenos Espíndola, proprietário da Acre Publicidade, principal alvo da investigação. Um ex-secretário de Saúde de Xapuri foi conduzido coercitivamente por suposto envolvimento no esquema.
Segundo o MP, a empresa é acusada de lucrar ilicitamente quase R$ 2,8 milhões em oito licitações no município de Rio Branco, Xapuri e Câmara dos Vereadores. Porém, o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Bernado Albano, afirma que o valor pode chegar a R$ 10 milhões.
“Esse não é o valor total do ilícito praticado, apenas o valor que conseguimos identificar nessas oito licitações. A investigação vai continuar”, disse durante entrevista coletiva nesta segunda-feira, 19.
A prefeitura de Rio Branco, de Xapuri e a Câmara de Vereadores da Capital são citadas na denúncia como vítimas do esquema de licitações públicas que movimentou cerca de R$ 10 milhões com trabalhos gráficos, segundo o MP/AC.
De acordo com a investigação, que começou em 2015, um grupo de empresas com sócios da mesma família forjavam concorrência durante o processo de licitação. Algumas empresas inclusive possuíam o mesmo endereço.
O objetivo da operação é devolver ao poder público o valor fraudado. O dinheiro, veículos e bens da empresa permanecem congelados judicialmente. Albano enfatiza que a operação não atinge o veículo de comunicação que tem os exemplares impressos pela gráfica (o Jornal Opinião).
Ao jornal A GAZETA, a Prefeitura de Rio Branco e Câmara de Vereadores informaram que devem se pronunciar somente após serem notificados oficialmente pela Justiça. Já o prefeito de Xapuri, Ubiraci Vasconcelos (PT/AC), conhecido como “Bira”, afirmou que a atual gestão não possui contrato com a Acre Publicidade.
“Nós já colaboramos com outras operações e vamos contribuir com essa operação também. Se formos notificados, com certeza, vamos prestar todas as informações. O que posso adiantar é que essa empresa teve contato apenas com a gestão passada”, explicou.
Por meio do telefone comercial, a empresa Acre Publicidade informou que os advogados estão verificando o teor das investigações e que iria se pronunciar ainda nesta segunda, 19. No entanto, até o fechamento desta edição, a reportagem não obteve nenhum retorno.
Advogado fala que prisão de empresário foi precipitada
Ao G1 Acre, o advogado Wellington Silva diz que a prisão do empresário Acrevenos Espíndola foi prematura e afirma que ele e os outros envolvidos na operação “Cartas Marcadas” estão enfrentando uma condenação antecipada.
“De forma apressada e imatura, o MP/AC requereu a prisão preventiva de pessoas que nunca experimentaram o cárcere, nunca responderam processo e possuem residência física. Essas pessoas possuem as condições subjetivas para responder o processo em liberdade. Como a família tem empresa e pessoas ligadas à família licitam também, o MP/AC criou indícios fictícios de que haveria a prática de crimes. Perguntas como o porquê de funcionários receberem tais valores, ou por que o dinheiro não passou pela conta da empresa são coisas que as pessoas poderiam responder e esclarecer”, destaca.
Ainda de acordo com o advogado, nenhuma das pessoas foi notificada para apresentar documentação e ninguém se negou a comparecer em juízo.
“O MP/AC teve acesso a todos os documentos da empresa e teria de forma voluntária. Os donos da empresa nunca se negaram a prestar informações. A empresa tem atividade há muito tempo no estado e muitas famílias precisam do empreendimento para sobreviver. Inclusive, havia uma licitação hoje [segunda, 19] que a empresa participaria e foi prejudicada”, lamenta.