O deputado Gehlen Diniz (PP), em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã de quarta-feira, 21, anunciou que protocolou junto ao Ministério Público do Acre (MPAC) uma representação na qual solicita a suspensão do pagamento das pensões para ex-governadores do Estado.
Segundo o parlamentar, o pedido tem como base a revogação do artigo 77 da Constituição estadual que concedia o benefício aos ex-governadores e viúvas.
“A Aleac aprovou uma emenda de minha autoria na qual revogou o artigo 77 da Constituição que garantia o pagamento de pensões para ex-governadores. Portanto, solicitei ao MPAC que suspendesse imediatamente o pagamento. É um absurdo que isso ainda aconteça. Os pagamentos das pensões consomem mais de 400 mil mensais. Em tempos de crise qualquer valor faz falta”, disse.
Outro ponto destacado por Diniz foi a necessidade de se proibir o acúmulo de salário e pensão de ex-governador. Nesse sentido, o parlamentar, em outro pedido, solicitou que a procuradoria, quando reconhecido um benefício, suspendesse os demais.
“É notório que temos parlamentares na Câmara e no Senado que acumulam o salário e a pensão de ex-governador. Pedi que suspendam todos os pagamentos de pensões. Se entenderem que essas pessoas gozam do direito da pensão, que suspendam o acumulo”, frisou.
Por fim, Gehlen sugeriu ao MPAC que determinasse a devolução dos valores de quem recebeu os benefícios cumulativamente. Ele frisa que a representação foi protocolada por ele como cidadão. “Quero deixar claro que esses pedidos, eu fiz como cidadão, já que apresentei a emenda como parlamentar e os deputados aprovaram. Agora estou pedindo o cumprimento”, finaliza.