Na tentativa de sensibilizar a juíza encarregada de emitir a decisão interlocutória liminar, que pede a reintegração dos 510 servidores estaduais que atuavam na área da saúde e que foram demitidos pela admissão sem concurso público, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sintesac) realizou uma manifestação no final da manhã desta quarta-feira, 14, em frente ao Fórum Barão do Rio Branco.
Os servidores foram demitidos em março por recomendação do Ministério Público Estadual ao Governo do Estado.
“Entramos com o pedido de reintegração, uma vez que, desses servidores, o que tem menos tempo atua há 15 anos na área. A maioria tem 20 anos ou mais. Além de serem trabalhadores idosos ou doentes que não têm condições de passar num concurso público. E não receberam nenhum tipo de indenização pelo processo de demissão. Nós, do sindicato, entendemos que eles têm o direito de continuar em seus postos de trabalho já que o erro foi da administração. Não se pode penalizar o trabalhador”, comentou o presidente do Sintesac, Adailton Cruz.
Existe uma lei federal de 1999 que prevê a questão da decadência administrativa, ou seja, a impossibilidade que a administração tem de anular seus atos depois de cinco anos, mesmo que esses atos tenham sido errôneos. “Foi com base nessa lei e na necessidade dos serviços, já que eles estão prejudicados com a falta de servidores, que entramos com o pedido de reintegração”, comentou o presidente.
Lamentavelmente, a situação já provocou verdadeiras tragédias em famílias acreanas, aponta Adailton Cruz. “Em razão disso, já teve servidor que cometeu suicídio. Temos informações de outros que estão passando fome ou deprimidos. Por outro lado, quem precisa de atendimento de saúde também é penalizado, porque várias áreas estão descobertas de profissionais tanto em Rio Branco como no interior”, informou.
A magistrada Zenair Paiva prometeu que a decisão será divulgada até a próxima semana. Após a manifestação, ocorreu uma reunião entre representantes do sindicato e a juíza.
“Estamos otimistas. A juíza foi bastante acessível. Estamos confiantes”, concluiu Adailton.