Este ano, a portaria que determina as regras para crianças e adolescentes permanecerem no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco durante a Expoacre 2017 deve proibir a entrada de menores de 14 anos nos shows que ocorrem durante o evento.
Representantes da organização e demais órgãos de proteção à Criança e ao Adolescente se reuniram nesta quinta-feira, 22, para ajustar as mudanças. A portaria deve ser publicada na próxima semana.
Na edição anterior foi permitida a entrada de crianças com idade a partir de 12 anos na área de shows e, por esse motivo, este ano deve ocorrer mudanças. Outra novidade é a identificação das crianças e adolescentes nestas áreas. As empresas organizadoras devem fornecer pulseiras que identifiquem esse público.
Segundo o juiz de direto da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, Romário Divino, as mudanças são uma forma de preservar os direitos dos menores e garantir a segurança deles.
“Ano passado houve um pouco de ausência de controle, uma exposição perigosa para adolescentes nessa faixa etária de 12 e 13 anos. Essa ausência de controle facilita o acesso do adolescente a bebidas alcoólicas. Temos fatos concretos de adolescentes iniciando nessa fase o consumo de drogas”, explicou.
Sobre a permanência de crianças e adolescentes no parque, o juiz afirma que não deve haver mudanças. Crianças e adolescentes com até 17 anos podem permanecer até depois da meia noite, desde que acompanhados dos pais ou responsáveis.
A venda de bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos de que causam dependência para as crianças e adolescentes continua proibida, independente da presença ou não dos pais. “A pessoa pode ser conduzida a delegacia e também a uma previsão de multa administrativa para essas condutas”.