Um projeto de lei (PLS 108/2017) controverso tramita no Congresso Nacional, apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Caso seja aprovado a medida acaba com os programas de partidos políticos e com o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
De acordo com o senador poucos eleitores hoje em dia se valem desse tipo de propaganda para decidir em quem votar. Na avaliação dele, boa parte do debate político-partidário é travado por intermédio das redes sociais.
Segundo o projeto, seriam mantidos no rádio e na TV apenas os debates entre os candidatos, promovidos pelas próprias emissoras de rádio e televisão.
O senador alega que, no passado, o monopólio do rádio e da televisão como meios de comunicação de massa justificava que o poder público abrisse mão de recursos financeiros para proporcionar a propaganda eleitoral e dos partidos, mas que atualmente isso não mais se justifica.
“É preciso ter em conta que hoje boa parte do debate político-partidário é travado por intermédio das redes sociais”, afirma na justificativa do projeto.
Através da assessoria de comunicação, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), o desembargador Roberto Barros comentou sobre a PL.
“O horário eleitoral gratuito não deveria ser extinto por ser uma forma de comunicação dos partidos e candidatos com a sociedade. Entendo que haja um interesse em contenção de gastos, mas esse é um assunto que deve ser tratado junto com a Reforma Eleitoral, e existem outros temas que são preferenciais, como as coligações proporcionais e as cláusulas de desempenho”, apontou Barros.
A proposta está em fase de análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e não tem prazo para ir à votação.
Preço para o horário político
Ainda de acordo com Paulo Bauer entre abril de 2016 a abril de 2017 a compensação tributária pelo horário “gratuito” custou cerca de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos. “Como vemos, a propaganda eleitoral e a propaganda partidária gratuitas só são gratuitas para os partidos políticos”, argumenta o senador.
Ele ressalta que embora gratuitas para os partidos, as propagandas custam caro ao eleitor por causa dos investimentos que o governo deixa de fazer com o dinheiro que usa para fazer a compensação às emissoras pelo espaço concedido aos políticos.
Início de tudo
O horário eleitoral gratuito foi criado pela lei nº 4.737, de julho de 1965, que criou o Código Eleitoral Brasileiro e foi mudando ao longo do tempo. Hoje, ele é regulamentado pela lei 9.504/97, com alterações feitas por uma lei de 2015. É a legislação que fixa os critérios de divisão do tempo pelos partidos e coligações, dentro deles, pelos candidatos.
O que os acreanos acham da medida?
De acordo com o universitário Carlos Eduardo Vieira a medida pode ser benéfica. “Não dá para negar que o mundo está conectado e que as informações têm maior alcance através das redes sociais. Acredito que a medida poderá trazer até mesmo economia para o processo eleitoral, já que é muito mais prático e em conta fazer uma campanha pelas mídias”, comentou.
Já a funcionária pública Felícia Nogueira ressalta que mesmo não sendo assídua nas redes sociais, acha que o horário político não convence ninguém a votar. “Muito pelo contrário, quem nunca desligou a tv ou rádio durante o horário político? Acredito que tem muita gente descrente com a política e o processo eleitoral”.
