O aumento do salário mínimo em 2018 será de R$ 42. O Congresso Nacional aprovou, na semana passada, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo Federal, com isso, o valor do salário mínimo vai para R$ 979, o que representa um aumento de 4,5%. Agora só falta a sanção do presidente Michel Temer.
Pelas projeções do Governo Federal, o impacto com o novo valor será de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo no próximo ano. Na prática, o aumento não deve provocar grande efeito no dia a dia do acreano.
É o que comenta a auxiliar de serviços gerais Margarida da Fonseca. “Infelizmente, um aumento de menos de R$ 50 não vai me ajudar a pagar as contas do mês. Todo mês a conta de energia vem mais alta. Isso sem falar no supermercado. Toda semana preços diferente são praticados. O pior é que vai demorar muito para pagarem um salário mínimo que consiga garantir o básico para as famílias”.
Apesar do desabafo da trabalhadora, para as contas do Governo Federal, cada R$ 1 real de aumento representa R$ 301,6 milhões de impacto nas contas públicas.
Já o trabalhador rural Antonio Lima afirma que qualquer aumento no valor recebido no final do mês será bem-vindo. “Claro que gostaria que fosse maior o aumento. Mas, já ajuda a pagar as contas. Tem sido um ano difícil para todo mundo”.
Para a proprietária de uma loja de confecção em Rio Branco, Samia Moreno, se hoje já está difícil pagar a empregada doméstica, vai ficar ainda mais difícil em 2018. “Isso porque além de pagar o salário, existem outros impostos que se paga para manter um profissional com carteira assinada. O patrão nessas horas sofre”.
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para calcular o orçamento do ano seguinte. Por determinação, a Lei de Responsabilidade Fiscal indica os riscos para as contas públicas a curto e longo prazo.
A maior parte dos gastos extras virá da Previdência Social, cujo déficit alcançará R$ 8,6 bilhões no próximo ano, devido ao reajuste do salário mínimo. Uma eventual recuperação da economia que aumente o emprego formal e reduza o rombo nas contas da Previdência pode amenizar o valor.
Desde 2012, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O indicador mede o custo de vida das famílias de menor renda, mais o crescimento da economia de dois anos anteriores. Por lei, a regra atual vai até 2019.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e de Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário deveria ter sido de R$ 3.727,19 em junho.
A entidade calcula o valor mês a mês, com base na determinação constitucional de que o salário mínimo cubra as despesas de alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência de um trabalhador e de sua família.