Após uma sessão marcada por uma série de tumultos em plenário, o Senado aprovou nesta terça-feira, 11, por 50 votos a 26 (e uma abstenção), o texto-base da reforma trabalhista.
Enviado pelo governo no ano passado, o projeto muda trechos da CLT e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.
Com a aprovação do texto-base, os senadores passarão a votar, a partir de agora, três destaques, sugestões de parlamentares para alterar a redação original.
Se os destaques forem rejeitados, a reforma, já aprovada pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.
Pela proposta, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.
Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.
Sobrevida política – Aliados de Temer têm avaliado que a aprovação da reforma pode dar uma espécie de sobrevida política ao presidente.
Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de corrupção passiva.
O relator da denúncia, atualmente em análise na Câmara, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), recomendou nesta segunda, 10, o prosseguimento do processo.
Diante da maior crise política enfrentada pelo governo desde que Temer assumiu, senadores aliados da base apostam que, se o Congresso aprovar a reforma trabalhista, a medida será uma sinalização ao mercado de que Temer ainda tem condições de dar continuidade a outras reformas, como a da Previdência Social (em análise na Câmara).
O que diz a oposição – Parlamentares contrários ao projeto, por outro lado, têm criticado o Senado por não alterar o projeto enviado pela Câmara, o que chamam de “omissão”.
A oposição também afirma que a reforma retira direitos e precariza as condições e relações de trabalho.
Parlamentares contrários ao governo passaram a buscar, na sessão desta terça, mudar o projeto e, por isso, apresentaram três sugestões que terão de ser votadas pelo plenário.