Membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara Federal, o deputado Raimundo Angelim (PT/AC) tem se envolvido cada vez mais com a temática e atuado de forma engajada em matérias e pautas de interesse do segmento. Cumprindo agenda no estado, o parlamentar esteve em encontros com grupos de idosos e informou que conseguiu aprovar relatório de sua autoria, ao Projeto de Lei 7.172/10, reduzindo para 60 anos a idade mínima do beneficiário da parcela isenta do IR incidente sobre rendimentos pagos pela Previdência Social.
“Ao considerar idosa apenas a pessoa com idade superior a 65 anos, a legislação tributária gera uma incoerência em relação à legislação protetiva sem qualquer razão que o justifique. As proposições, por mim sugeridas no Projeto de Lei têm o mérito de corrigir essa incoerência, harmonizando a legislação fiscal com o disposto no Estatuto do Idoso. Além disso, propus um substitutivo ao Projeto de Lei em que, além de reduzir para 60 anos a idade mínima do beneficiário da parcela isenta do IR incidente sobre rendimentos pagos pela Previdência Social, reajusta as tabelas de incidência do IRPF e as deduções legais, com base na variação do IPCA e determina que a partir de 2018 a Tabela Progressiva Mensal e as deduções legais deverão ser reajustados anualmente com base na variação do IPCA”, explicou.
A boa notícia foi compartilhada pelo deputado Angelim com o grupo de idosos do Calafate, os idosos que frequentam o Centro de Convivência do Estado e o grupo de idosos do município de Senador Guiomard, com quem o parlamentar esteve em ocasiões diferentes na última sexta-feira, 10, oportunidades em que pode falar-lhes a respeito da legislação pertinente à pessoa idosa e sobre o crescente índice de violência contra homens e mulheres idosos no Brasil, uma problemática que tem preocupado o parlamentar.
“Conversamos sobre a atuação do mandato e depois da troca de informações, compartilhamos também momentos de alegria, consideração e amizade. Fico feliz em rever tantas pessoas queridas, alguns até amigos e amigas de longas datas, tão de bem com a vida. É uma satisfação ver que grupos como esses são um verdadeiro lar, famílias onde nossos idosos são muito bem cuidados e acolhidos. Estou mais uma vez muito agradecido pela calorosa recepção, como sempre. Saio desses encontros revigorado para continuar a nossa luta e sentindo-me com mais responsabilidade ainda na defesa das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa. Espero contribuir, por meio do mandato, para a melhoria da qualidade de vida desta geração”, concluiu Angelim.
