Em nota a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) considerou, na última quarta-feira, 12, que a Reforma Trabalhista (PL 38/2017), aprovada no Senado na terça-feira, 11, constitui um grande avanço para a sociedade brasileira, tendo em vista que contribui com a criação de um ambiente favorável ao investimento e à expansão econômica. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio/AC), Leandro Domingos, afirmou, que a mudança será muito positiva para o fortalecimento da economia e do comércio.
Para a CNC, a reforma “dá aos empresários e trabalhadores autonomia para negociar. Isso permitirá que, seja respeitada a realidade de cada um dos setores e dos profissionais, melhores condições de trabalho sejam estabelecidas por meio da negociação coletiva, sem qualquer tipo de retirada de direitos dos trabalhadores”. Domingos reiterou, também, que a Fecomércio/AC entende que as reformas e algumas políticas econômicas secundárias adotadas pelo governo são práticas. Mesmo entendendo que carecem de um tempo para surtir os efeitos desejados, o setor comercial espera que a economia comece a reagir e os consumidores passem a confiar no mercado.
Mesmo assim, há a necessidade de muitas mudanças. “Onde as taxas de juros devem ser reduzidas, os prazos de financiamento, alargados; e o crédito, facilitado. Ainda hoje, se vê uma grande desconfiança do sistema bancário em relação à capacidade do cliente e das empresas solverem seus compromissos. Este comportamento já não se justifica”, disse o presidente, acrescentando que o nível de inadimplência vem caindo, juntamente com o endividamento das empresas.
Para Domingos, no entanto, a reforma trabalhista, associada principalmente a questões como a terceirização já aprovada, deve melhorar – em muito – a relação entre empregado e empregador. “A flexibilização que se está pretendendo dará maior tranquilidade e possibilidade a que a empresa possa contratar mais mão-de-obra. O setor empregador sempre pleiteou menor rigor nas normas trabalhistas”, declara. Domingos reiterou ainda que permitir uma negociação mais aberta entre patrão e empregado é um grande avanço. “Com a segurança de que o que for acordado, em convenções coletivas, possam prevalecer sobre o legislado”, finalizou.
Por meio de nota, a CNC afirma que continua favorável à manutenção da “obrigatoriedade da cobrança da contribuição sindical, principal receita das entidades sindicais”.