O presidente do Fórum de ONG´s LGBT do Acre, Germano Marino, em entrevista exclusiva para o Jornal A GAZETA, falou sobre a realização da XI Semana da Diversidade e das conquistas e desafios que ainda persistem ao longo de mais de 10 anos de luta pelos direitos humanos da comunidade Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do Estado.
Desde 2007, a história da luta pelos direitos humanos tem trilhado um caminho com enormes desafios. Os comitês, e setores criados com o objetivo de prestar atendimento especializado à população LGBT, desenvolvendo ações de promoção da cidadania, combate ao preconceito e à discriminação, fornecendo orientação jurídica, psicológica e social, por meio de equipe multidisciplinar capacitada, às vítimas de discriminação e violência homofóbica, muitas vezes não saíram do papel.
Talvez seja esse um dos motivos para o aumento no número de ocorrências violentas que atingem a comunidade.
A GAZETA: Qual o balanço desses 10 anos de luta em prol dos direitos humanos?
Germano Marino: A gente não quer apenas só fazer Parada Gay! A gente quer política e incentivo do Estado na promoção da cidadania LGBT. A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos é muito ineficiente em buscar uma interlocução e construção de um Plano Estadual de Direitos Humanos para LGBT, a qual nós, do movimento LGBT, há 4 anos viemos tentando construir sem sucesso. Nossa proposta é um plano de enfrentamento a LGBTFobia que pudesse ajudar a minimizar o preconceito e, principalmente, ações de promoção e prevenção à violência destinada a este segmento.
A GAZETA: Quais os desafios que ainda precisam ser superados?
G.M: Por tudo que já aconteceu, precisamos impulsionar que o Acre realize campanhas de prevenção à violência, principalmente ao ódio voltado aos homossexuais. Construir um Plano Estadual de Promoção da Cidadania LGBT, para que juntos possamos trabalhar uma equidade, na promoção e visibilidade da população LGBT, no intuito de diminuir a violência e o preconceito. Daí me perguntam: o Acre ainda tem preconceito? Sempre respondo, basta você ler os comentários em notícias à causa gay, que são veiculados em sites locais e terá a noção do quanto precisamos avançar em ações no enfrentamento à discriminação e até a própria ignorância das pessoas que terminam viralizando em discursos de ódio.
A GAZETA: Nos últimos 10 anos, muita coisa deve ter acontecido e te marcou nessa luta pelo direito de igualdade. Se pudesse citar um ou dois casos. Quais seriam?
G.M: Uma das coisas que recentemente é motivo de vitória e conquista desses 10 anos, foi quando o Ministério Público do Acre publicou a Resolução n° 08/2017, que disciplina o uso do nome social de todas as pessoas travestis, transexuais e todas aquelas que tenham identidade de gênero não reconhecida para a identificação.
Outra grande conquista é dada novamente pelo MP, quando criou o Centro de Atendimentos às Vítimas (CAV), no ano de 2016, e colocou dentro do atendimento as vítimas de violência por LGBTFobia. Prestando orientação e auxiliando ajuizar casos de discriminação e preconceito.
A GAZETA: Sobre os casos de violência contra a comunidade LGBT, o que você teria a dizer?
G.M: A discussão de gênero e sexualidade tem crescido consideravelmente nos últimos anos, especialmente com vistas à inclusão de pessoas LGBT. Essas pessoas fazem parte de um dos grupos vulneráveis que sofre as maiores violências no nosso país. O Brasil possui o infeliz título de campeão mundial de assassinatos de pessoas travestis e transexuais por motivo de ódio, segundo dados da ONG Transgender Europe.
Os dados de agressões e violências contra pessoas LGBT podem ser ainda maiores, já que em muitos casos não são nem mesmo reportados. A luta por dignidade, direitos iguais e respeito tem se fortalecido. Uma dentre as muitas demandas, é o direito de uso do nome social. Esse reconhecimento é um direito conquistado, especialmente por pessoas travestis e transexuais, que lutam, dentre outras coisas, contra o constrangimento de ser chamadas pelo nome que representa um gênero com o qual a pessoa não se identifica.
A GAZETA: Existem retrocessos nesta luta?
G.M: Apesar dos direitos alcançados, atualmente uma série de retrocessos impedem novas conquistas do desenvolvimento das políticas públicas LGBT. Dentre esses retrocessos é perceptivo o fortalecimento de uma sociedade heteronormativa, conservadora e fundamentalista. Isso aponta um quadro ameaçador de violências homofóbicas no Brasil, onde o último, em 2012, pelo relatório do Disque 100, foi registrado um crescimento de 166% em relação ao ano anterior. Saltamos de 1.159 para 3.048 registros de violações dos direitos humanos da população LGBT.
No Acre, segundo a Associação de Homossexuais do Acre, entre 2007 e 2016, foram registrados 15 assassinatos envolvendo homossexuais, com teor discriminatório, ocorridos no Acre, 11 acontecem só em Rio Branco. Já tendo, neste ano, sua primeira vítima na Capital.
Tais retrocessos se configuram como desafios a serem enfrentados pelo poder público e pela sociedade civil para que se efetive a cidadania dos indivíduos LGBT, fortalecendo a mobilização pela participação, a integralidade das políticas, a democratização dos recursos e principalmente a capacidade institucional de efetivar o controle coletivo das políticas públicas.
Diante desse contexto, se faz urgente e necessário a implantação de uma política efetiva, afirmativa e intersetorial, que garanta articulação entre as esferas federal, estadual, municipal e a sociedade civil organizada. Não se matam no Brasil e no Acre, por serem heterossexuais ou terem aversão devido a sua heterossexualidade, mas se matam no mundo pela aversão e discriminação por não aceitarem os homossexuais. Lutamos para que aja sempre as manifestações do movimento social LGBT, buscando ações de enfrentamento à vasta proliferação da discriminação.
A GAZETA: A Semana da Diversidade já está com a programação fechada? Como e onde acontecerão as atividades?
G.M: A XI Semana Acreana da Diversidade do Acre será realizada dos dias 1º à 6 de agosto. Com o tema: “Não é Festa, é Revolução!”, queremos conscientizar as pessoas que as Semanas Acreanas da Diversidade e Parada do Orgulho LGBT são expressões de conscientização do movimento LGBT, com ênfase no direito de vivermos juntos, por cidades e um Estado Diverso, sem nenhum direito a menos, cabendo à todos o compartilhamento de cidadania e equidade.
Não podemos mais compreender esse mundo de intolerância, seja ela qual for. Não podemos deixar de negar direitos às pessoas nesse século. Nesse período da realização da Semana Acreana da Diversidade, queremos mostrar o quão importante é fazer a revolução do amor nas pessoas. Pois só o amor constrói pontes e cria esperanças de dias melhores sem discriminação e preconceito para os LGBTs do Acre.
As atividades culturais da Semana da Diversidade acontecerão em variados espaços de cultura da cidade: Filmoteca Acreana, Espaços Culturais Independentes, Calçadão do Mercado Novo e outros.
A programação está agregando fóruns, palestras, exibição de filmes, documentários, peças teatrais, audiência pública, lançamento da cartilha ‘Seus Direitos’, do Ministério Público do Estado, e oficinas procurando mobilizar a participação da comunidade LGBT que não tem acesso a diversas linguagens artísticos-culturais desse segmento.
A GAZETA: Qual a expectativa para edição deste ano da Parada Gay? Quais as atrações e percurso?
G.M: Encerramos a programação da XI Semana Acreana da Diversidade ‘Não é Festa, é Revolução’, com a realização da XI Parada do Orgulho LGBT, no dia 6 de agosto, com sua concentração às 14h, na Ufac/Centro, da Avenida Getúlio Vargas. A Parada terá o mesmo formato da sua última edição em 2015, onde encerraremos sua programação no calçadão da Gameleira com apresentação de artistas locais. Esperamos que a população acreana corresponda ao chamado de participar da manifestação.
A GAZETA: E os apoiadores?
GM – Os realizadores e parceiros dessa XI Semana Acreana da Diversidade, são: Fórum de ONGs LGBT do Acre; Associação de Homossexuais do Acre (Ahac); Entidade Lésbica do Acre (ELA); Associação de Mulheres Acreanas Revolucionárias (Amar); Associação das Travestis e Transexuais do Acre (Atrac); Associação de Mulheres Homoafetivas do Acre (Amoracre); Liga de Quadrilhas Juninas do Acre (Liquajac); Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre); Associação Brasileira de Redução de Danos no Acre (Aborda); Associação Agá & Vida; Associação Riobranquense de Deficientes Físicos (Ardef); Comissão da Diversidade Sexual da OAB/AC; União Nacional LGBT do Acre (UNA); Coletivo Arigó de Livre Orientação, Sexualidade e Identidade de Gênero / LGBT Socialista/ Ministério Público do Estado, através do Centro de Atendimento as Vítimas de Violência (CAV); Prefeitura de Rio Branco, Governo do Estado. Os mandatos parlamentares do vereador Rodrigo Forneck (PT/AC); deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB/AC) e o deputado federal Léo de Brito (PT/AC).