“Hoje está um pânico entre os trabalhadores”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Adailton Cruz, sobre a determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que proíbe o Serviço Social de Saúde do Acre (Pró-Saúde), de fornecer profissionais para a realização da atividade institucional do setor de saúde no âmbito das administrações públicas municipal e estadual do Acre. A decisão também estipula o pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo.
A informação foi repassada pelo deputado estadual Raimundinho da Saúde (PODEMOS) nesta quarta-feira, 12, durante seu discurso na tribuna da Aleac.
Julgado em segunda instância, o Estado tem oito dias para recorrer da decisão após sua publicação, segundo Cruz. Ao todo, quase 2 mil servidores do Pró-Saúde podem ser afetados pela determinação.
O presidente destaca que a possível demissão dos servidores pode afetar o funcionamento de serviços de Saúde pública do Acre.
“Será um impacto muito doloso para a assistência porque temos servidores de áreas extremamente complexa que cargos de carreira do Estado não fornecem, como médico físico nuclear, cirurgiões especialistas, nutricionistas. Além de ser um impacto muito grande na vida desses trabalhadores que podem ir pra rua de uma hora pra outra.”
Em 2015, o governo recorreu da decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT) que deu um prazo de dois meses para a empresa se regularizar sob pena de indenização no valor de R$ 500 mil. Na época, a Justiça alegou que o Pró-Saúde não oferecia estrutura de trabalho aos profissionais.
De acordo com o presidente do Sintesac, representantes da categoria devem se reunir com o governo na próxima terça-feira, 18, para decidir quais medidas serão tomadas em relação à decisão.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) afirmou que vai se posicionar oficialmente sobre o assunto nesta quinta-feira, 13.