A Advocacia Geral da União (AGU) já analisa a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, que suspendeu o aumento de tributos sobre os combustíveis, para preparar a defesa.
A decisão provisória do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, anunciada nesta terça-feira, 25, vale para todo país. O juiz afirma ser ilegal a decisão do governo porque esse tipo de mudança não pode ter vigência imediata, somente após 90 dias a publicação da norma.
Borelli alegou ainda que, segundo a Constituição Federal, esse tipo de aumento só pode ser feito por meio de um projeto de lei.
O aumento dos impostos anunciado semana passada movimentou os postos de gasolina em Rio Branco. O PIS Confins cobrado sobre a gasolina mais que dobrou, passando de R$ 0,38 para R$ 0,79. A Cide, que é outro tipo de tributo, custa R$ 0,10 por litro. A mudança custa ao acreanos cerca de R$ 0,89 de impostos por litro de combustível.
Antes do reajuste, os preços variavam entre R$ 3,69 até 3,89, na capital acreana. Agora, é possível encontrar valores de até R$ 4,30. No interior do estado o preço do litro de gasolina chega a ultrapassar R$ 4,50.
Para protestar contra o aumento, internautas lançaram a campanha ‘zero abastecimento’ nas redes sociais. A ideia é que nenhum motorista abastecesse nesta terça, 25. Porém, o protesto não foi sentido pelos revendedores, que alegaram movimentação “normal” durante todo o dia.
O Sindicato dos Postos de Combustíveis do Acre (Sindepac) informou, por meio da assessoria de imprensa, que não foi registrado nenhum tipo de manifestação por parte dos motoristas ao longo do dia.
Sobre a suspensão do aumento de impostos, o presidente da entidade, Delano Lima, explica que é preciso aguardar a decisão final da Justiça. “Temos que aguardar e verificar se as distribuidoras irão reduzir os preços dos combustíveis. Conforme os postos renovam os estoques é que ficam sabendo se há redução ou aumento”.
Nas redes socais centenas de internautas opinaram sobre a decisão, alguns otimistas outros nem tanto. “Não é pessimismo, mas não demora muito e alguém de uma instância superior logo derruba essa decisão. A decisão é mais política do que judicial. Infelizmente”, lamentou um jovem.
Preço do frete pode subir até 4%
A Agência Nacional dos Transportes e Cargas (ANTC) estima que o aumento no imposto do combustível pode gerar um crescimento de até 4% no preço do frete. Na prática, o reajuste poderá encarecer principalmente produtos com menor valor agregado, como arroz, feijão, e outros da cesta básica.
Ainda segundo a análise da entidade, os produtos ficarão mais caros no Norte e Nordeste devido à distância dos polos produtores.
O proprietário de uma empresa de transportes, Luan Llanco, explica que o aumento na tributação começou a ser repassado para o consumidor no último domingo, 23, quando os postos reajustaram os valores do combustível. O preço do frete da sua empresa subiu 15%.
“Com a redução tínhamos projetado um desconto entre 10% e 15% e já estávamos passando para o cliente. Assim que nós demos o desconto, o preço subiu e nós tivemos que aumentar novamente”.
