O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para sua função parlamentar. Na mesma decisão, o magistrado negou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador. A determinação ocorreu na sexta-feira, 30.
Aécio estava proibido de exercer as funções de senador desde 18 de maio pelo ministro do STF, Edson Fachin, e foi denunciado pela PGR no dia 2 de junho por corrupção passiva e obstrução de Justiça.
Segundo o ministro, “por mais que seja a hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, não cabe à Corte, seja pelo plenário e, muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato”.
Para Marco Aurélio, o afastamento de Aécio Neves do cargo “é uma medida que coloca em risco a harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário”. Por isso, entendeu que caberia somente ao próprio Senado afastar o parlamentar.
Mello determinou ainda a suspensão da proibição do parlamentar ter contato com outras pessoas investigadas junto a ele, como a própria irmã, Andrea Neves, e de deixar o país.
“No tocante ao recolhimento do passaporte, surgem ausentes elementos concretos acerca do risco de abandono do país, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil.”