Por meio do Inquérito Civil Público nº. 001/2017, primeiro procedimento instaurado pela recém-criada Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública (PJETDSP), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), vai apurar se o sistema de bloqueio de sinais radiocomunicadores (BSR), instalado no complexo penitenciário Francisco de Oliveira Conde, está operando de modo eficaz.
Segundo o promotor de Justiça da PJETDSP e coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPAC, Bernardo Fiterman Albano, a apuração se faz necessária devido a algumas denúncias recentes, divulgadas nas redes sociais e imprensa, indicando um suposto aumento na frequência de sinais de determinadas operadoras de telefonia móvel.
Segundo as delações, o sinal de telefonia estaria supostamente passando em algumas operadoras, aparentemente em razão destas, estarem procedendo com o aumento do sinal na estação rádio base.
“Haverá uma apuração nos dois lados: tanto no contrato firmado com o Estado, o qual obriga a empresa, independentemente do que a operadora fizer, a encontrar soluções para qualquer falha no sistema de bloqueio de sinais. E também a operadora que deve trabalhar dentro dos padrões estabelecidos pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]”, explicou o promotor de Justiça.
Com atuação desde os primeiros diálogos promovidos pelo Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), que culminaram com a implantação dos equipamentos bloqueadores de aparelhos telefônicos e scaners detectores de armamento nas unidades prisionais de Rio Branco, o MPAC mantém o acompanhamento do sistema que inviabiliza a comunicação ilícita nas unidades prisionais de Rio Branco.
Dada a apuração dos fatos e caso constatadas falhas no sistema de bloqueio de sinais radiocomunicadores, o MPAC procederá com as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, a fim de solucionar, se houver, qualquer forma de omissão no caso.
“A comunicação telefônica entre líderes de organizações criminosas que se encontram reclusos no sistema prisional e seus comandados, além de constituir falta grave nos termos do art.50 Inc. VII da LEP deve ser prontamente coibida pelos operadores do sistema penitenciário e da segurança pública” destacou o Promotor.
Pelo combate à criminalidade
Além do trabalho realizado pelo Gaeco, a decisão de implantar a Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública representa mais uma atuação firme do MPAC no combate à criminalidade no estado. Na última Reunião de Gestão Tático-operacional (RAT), realizada no mês passado, membros do órgão discutiram os indicadores do crime e avançaram em linhas decisivas que visam à redução dos índices.
O objetivo foi criar, no âmbito do MPAC, uma estratégia coletiva, na qual os membros que atuam na área de Segurança possam dialogar entre si e, de forma colaborativa, apresentarem o melhor procedimento ministerial de curto, médio e longo prazos, que venham atender as demandas de setores da sociedade e minimizar as problemáticas de violência.
“O combate ao crime organizado é prioridade para a gestão do Ministério Público, e nossa atuação será sempre firme para garantir a paz social e o Estado democrático de direito”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
