A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Rbtrans) segue multando os motoristas da Uber em Rio Branco. Apesar da fiscalização, o órgão informou, por meio da assessoria de imprensa, que não pode divulgar o número de autuações feitas na última semana porque os dados “não são públicos”.
Semana passada, a Procuradoria do Município de Rio Branco anunciou a proibição do funcionamento da Uber na capital acreana. Os motoristas que insistirem em realizar o transporte de passageiros estão sujeitos à multa que pode chegar a R$ 200, além de somar quatro pontos na carteira. Os veículos não serão apreendidos, segundo o órgão.
“O parecer da Prefeitura foi muito claro. A Rbtrans vai continuar fiscalizando o transporte coletivo”, informou a assessoria.
De acordo com o procurador Pascal Khalil, somente após a regulamentação federal do serviço o aplicativo poderá funcionar em Rio Branco. Atualmente, um projeto de lei para regulamentar o Uber tramita no Senado Federal.
A Rbtrans baixou uma portaria que obriga os taxistas e mototaxistas a apresentar plataformas digitais para que os usuários possam solicitar corridas. O prazo para apresentar a ferramenta é até o dia 1º de agosto. A categoria também está autorizada a oferecer descontos no valor das corridas.
Apesar de a chegada do serviço causar polêmica em diversos estados, a Uber tem conseguido regulamentação municipal na maioria dos casos. Em São Paulo, por exemplo, um decreto criou regras para o transporte individual privado de passageiros e a cidade se tornou a primeira do Brasil a regulamentar o serviço em maio deste ano.
Em Rio Branco, a expectativa da maioria da população é que o serviço seja regulamentado. “Acredito que a proibição sob pena de multa pode estar influenciando na quantidade de veículos que circulam. Ainda está muito novo. A cidade é pequena e as pessoas devem estar com medo de usar seus carros como Uber. Mas será algo que vai funcionar muito bem futuramente”, falou a arquiteta Myrla Muniz, de 27 anos.
