A diretoria do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado (SinproAcre) está reunindo as professoras que se aposentaram antes da Lei nº 330. O objetivo é buscar junto ao Acreprevidência a mudança para a última letra daquelas que se aposentaram no período em que a exigência de tempo de contribuição era de 27 anos e um dia.
A presidente do SinproAcre, Alcilene Gurgel, afirmou ser importante que a orientação administrativa e jurídica seja realizada dentro da entidade.
“O sindicato está dando todo o suporte a professora aposentada que não está na última letra para que haja o correto reenquadramento na atual legislação. É um trabalho que busca o respeito pelo filiado e é um atendimento gratuito”, explicou a sindicalista.
O vice-presidente, Edileudo Rocha, lembrou que nem todas as educadoras conseguiam completar o tempo de serviço, que era de 27 anos e um dia, por isso acabavam se aposentando na letra “I”.
“Como a Lei nº 330, a professora passou a chegar na última letra com 25 anos de contribuição. Agora, conquistamos a correção dessa distorção”, afirmou o vice-presidente.
O procedimento proposto é que a aposentada procure a entidade, preenchendo o requerimento que está sendo disponibilizado no site www.sinproac.com.br. No SinproAcre, a filiada receberá a orientação sobre quais os documentos a serem encaminhados ao Acreprevidência.
