“Afastamento do presidente pode causar instabilidade no país”, disse hoje (2) o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), relator do parecer que pede a inadmissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer.
O deputado apresentou, no plenário da Câmara, o relatório aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 13 de julho, logo após a rejeição do parecer de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia.
Para Abi-Ackel, a denúncia contra Temer se deu com insuficiência de provas. Ele criticou a gravação feita por Joesley Batista. “Entre cinco perícias, quatro a condenam por causa de ruídos”. Ele diz que a denúncia chegou a ser classificada como “torpe”.
Apreciação
O relatório de Abi-Ackel deve ser apreciado ainda hoje pelo plenário da Câmara. Em seu parecer, o relator contesta a licitude e validade das provas técnicas apresentadas contra Temer e defende a continuidade do governo atual para garantir a execução das reformas e conter o avanço da crise econômica.
Abi-Ackel também elogiou Zveiter, mas ressaltou que houve cautela do constituinte ao relegar à Câmara a prerrogativa de decidir por autorizar uma denúncia contra a presidência. Para o deputado, se a Câmara decidir por arquivar o processo, não impedirá seu julgamento futuro, e pediu aos parlamentares que considerassem em seus votos a falta de evidência sobre a denúncia e a hipótese de instabilidade política e econômica que pode ser causada pelo afastamento do presidente.
Ritos
A leitura do parecer começou logo após a abertura da ordem do dia, pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por volta de 9h30. Ao chegar à Câmara, Maia reafirmou que a votação deve se encerrar hoje e que os deputados devem retomar a agenda de votações de outras matérias. “Os prazos foram cumpridos, os ritos foram respeitados, a matéria está pronta pra ser votada e a nossa obrigação é votá-la hoje”, disse.
Em seguida, ocorrerá a manifestação da defesa de Michel Temer. A sessão começou pontualmente às 9h, com a leitura da ata da sessão anterior e o revezamento de discursos de deputados da base e da oposição.
A votação do parecer aprovado na CCJ, que pede o arquivamento da denúncia, será votada com a presença de pelo menos 342 parlamentares. Este é o número mínimo de votos exigidos pela Constituição Federal para que o processo da denúncia possa ser instaurado na Justiça.