Para criar um sistema nacional de buscas integrado e desenvolver ações conjuntas para sistematizar procedimentos, comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas ou vítimas de tráfico humano, com cruzamento de dados, foi assinado hoje (24) acordo de cooperação para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). O acordo foi feito entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A gestão técnica do sistema será feita pelo Ministério Público do Rio, que implantou, em 2010, o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid).
Segundo o coordenador do Plid-RJ, André Luiz de Souza Cruz, o Ministério Público de São Paulo adotou o sistema em 2013 e o do Amazonas em 2015. Agora, com a assinatura do termo, o MP da Bahia também adere ao sistema e, segundo ele, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Sergipe já demonstraram interesse.
“Cada ministério público tem uma unidade do programa e trocamos informações em tempo real. Então, no momento em que se registra o desaparecimento de uma pessoa em outro estado, temos como localizar essa pessoa aqui. Existem causas policiais para o desaparecimento que devem ser tratadas pela polícia. Mas nem todas são policiais. Então, não faz sentido transferir a carga para a polícia se não é um processo investigatório que vai resolver aquele caso.”
De acordo com Cruz, a iniciativa consiste em complementar ao Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos não apenas de registro dos desaparecimentos funcionando como um mecanismo de busca das pessoas.
“Existem fluxos migratórios do Norte e Nordeste para o Rio de Janeiro e São Paulo e vice-versa. Então, não faz sentido manter essa busca em um único local sem troca de informação. O que faz as pessoas desaparecerem com muita frequência é a falta de fazer com que a informação circule. Às vezes, você tem uma pessoa de outro estado tirando uma carteira de habilitação no Rio de Janeiro, e a família procurando lá, e não sabe porque não existe essa intercomunicação”.
Cruz disse que o acordo de cooperação prevê a colaboração de agentes externos ao Ministério Público. Segundo ele, no Rio de Janeiro já existe a integração com alguns órgãos policiais e abrigos da prefeitura e que, apenas com o cruzamento de informações, o programa de localização de pessoas tem uma taxa de resolutividade de 38%, para uma média de 530 desaparecimentos por mês.
Para a promotora de Justiça Márcia Teixeira, que representou o Ministério Público da Bahia, a integração proporcionada pelo sistema é fundamental para resolver, por exemplo, casos de pessoas consideradas desaparecidas porque não dão notícias às famílias..
“Temos muitos idosos com Alzheimer nas casas asilares. A ideia é que a gente vá construindo políticas e tendo ideias a partir das experiências de outros estados, para fortalecer uma lógica mais uniforme da utilização desse sistema, que é de busca, não é só um cadastro. É um sistema muito rico em possibilidades de identificação de crianças que são encontradas na rua, de idosos, de pessoas com transtornos mentais, de pessoas que estão internadas nos hospitais, de você identificar com esses recursos”.
Representante da sociedade civil, Jovita Belfort, mãe de Priscila Belfort, desaparecida desde 2004, lembra que militou pela instalação da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) e que o novo sistema de localização de pessoas vem para complementar o trabalho policial e dar dignidade aos familiares “que passam por essa dor”.
“Isso é tudo o que a gente queria também, porque se você não tem um cadastro único e nacional, a coisa fica dividida. Se a Priscila for encontrada na Bahia, no Sergipe, no Rio Grande do Sul, se por acaso morreu lá, se não tem esse cadastro nacional, eu nunca vou saber. Vou procurar até morrer e não vai ter solução para o meu caso. Isso é só do Ministério Público, mas deveria ser muito maior, não adianta só criar, tem que ir alimentando, vendo diariamente. A família do desaparecido sofre muito, é pior do que a morte, a gente morre todo dia a noite e ressuscita todo dia de manhã. Eu já tenho 13 nos nessa luta, quem entra não sai nunca mais, porque a gente é tão carente de tanta coisa”.
De acordo com Márcia, em dois anos de funcionamento a DDPA conseguiu devolver 761 pessoas aos seus lares. Segundo estimativa do Ministério Público, cerca de 200 mil pessoas desaparecerem por ano no país.
