A Comissão da Criança, do Adolescente, do Idoso e de Combate à Pedofilia da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre, realizou uma audiência pública para debater medidas de combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente no Estado do Acre.
O presidente da Comissão da Criança, do Adolescente, do Idoso e de Combate à Pedofilia da Aleac, deputado Josa da Farmácia (PTN), destacou a importância do debate e ressaltou a participação do Poder Legislativo no deabtes.
“Este é um tema muito importante e esta casa não poderia ficar de fora dessa discussão. Nós queremos somar com essa campanha contra o trabalho infantil. Nós estamos abertos à discussão, faremos o possível para desenvolver políticas públicas que impeçam essa prática”, enfatizou.
O Promotor Ubirajara Albuquerque, da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público do Acre, pontuou a necessidade dos três poderes no combate ao trabalho infantil.
“Nossa intenção é traçar ações estratégicas para rompermos o processo de exploração infantil. Nós queremos ver a sociedade engajada e os poderes cada vez mais unidos para combater esse problema que tanto afeta as nossas crianças”, afirmou.
O procurador do Trabalho, Anderson Luiz Correa da Silva, ao explanar as formas de trabalho infantil, lembrou que essa situação põe em risco a saúde, a vida e a segurança das crianças e compromete sua escolarização e o pleno desenvolvimento da criança.
“Nós estamos discutindo este assunto com outros órgãos, porque achamos importante a opinião e o apoio de todos. Nosso objetivo maior é sensibilizar a sociedade sobre os agravos ocasionados pelo trabalho infantil. A legislação brasileira proíbe todas as formas de trabalho para crianças e adolescentes com idade abaixo de 16 anos”, explicou.
Valdemar Bandeira, chefe da fiscalização do trabalho no Acre, afirmou que as ações de fiscalização do trabalho infantil continuam sendo feitas no Estado. “Nós viemos pedir o apoio do Poder Legislativo para combater esse mal. As fiscalizações de combate a essa prática ilegal continuam, nós estamos fazendo o possível para impedir que menores de 16 anos sejam explorados no Estado”, disse.
