A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realiza nesta terça-feira, 8, uma audiência pública para instruir a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que trata da reforma do Código Penal brasileiro.
O projeto do novo Código Penal é fruto de proposta apresentada por uma comissão de juristas e tramita no Senado desde julho de 2012. O texto, que já foi aprovado por uma comissão temporária de senadores, aumenta a pena mínima para o crime de homicídio, torna a corrupção crime hediondo e prevê mais possibilidades de substituição da pena de prisão para delitos de menor potencial ofensivo
Segundo o vice-presidente da CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), atual relator da matéria, “a complexidade e relevância do assunto motivaram a realização desse debate”.
O tema deverá ser analisado pelos seguintes convidados: Maria Thereza de Assis Moura, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Douglas Fischer, procurador da República; Pierpaolo Cruz Bottini, advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP); professores Luís Greco e Alaor Leite, da Universidade de Augsburg (Alemanha); Gustavo de Oliveira Quandt, defensor público da União; Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado; e Frederico Gomes de Almeida Horta, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). (Com informações da Agência Senado)