O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está reunido desde cedo com vários líderes partidários para discutir a reforma política. A maioria dos líderes quer colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral, em votação no plenário ainda hoje (16).
Os parlamentares estão tentando fechar acordo sobre algumas questões antes de encaminhar a proposta ao plenário. Entre os pontos em discussão está o modelo de voto majoritário, conhecido como distritão, e a criação do fundo público para financiar as campanhas eleitorais.
Segundo o líder do PSD na Câmara, Marcos Montes (PSD-MG), os deputados estão estudando mudanças no fundo. De acordo com o substitutivo do relator Vicente Cândido (PT-SP), que foi aprovado na comissão especial, o Fundo seria composto por recursos correspondentes a 0,5% da receita líquida do orçamento fechado no mês de junho, o que resultaria em valores de hoje no montante de R$ 3,6 bilhões.
Os deputados devem aprovar a criação do fundo e deixar a definição do valor para ser regulamentada posteriormente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Eles também querem definir regras para o financiamento privado, atualmente proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Vicente Cândido disse que apresentará uma emenda retirando o percentual do fundo. O relator adiantou também que pode ocorrer a apresentação de emenda mantendo o sistema de voto atual, o proporcional com lista aberta, para 2018.
Segundo o relator, os defensores do modelo distritão se dispuseram a defender o voto em lista preordenada a partir de 2022, desde que o plenário aprove o distritão para as duas próximas eleições.
O acordo ainda está em andamento e deve tomar a agenda do dia da Câmara. A expectativa é que os deputados ainda votem hoje o texto principal da proposta. Os destaques com as mudanças no relatório devem ser apreciadas na semana que vem.
Vicente Cândido também é relator de um projeto de lei ainda em apreciação em uma das comissões especiais da reforma política na Câmara. O PL prevê regras para financiamento de pessoas físicas e a criação da habilitação prévia dos candidatos, entre outros pontos. Segundo o deputado, o PL deve ir a plenário somente na semana que vem, depois da conclusão da votação da PEC 77/03.
Os líderes também cogitam pautar, ainda hoje no plenário, a PEC 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias, de novas regras para acesso ao fundo partidário e do tempo de propaganda na rádio e na TV. Mas, o projeto substitutivo apresentado pela relatora desta proposta, deputada Sheridan (PSDB-RR), deve ainda passar por discussão e votação na comissão especial.
Rodrigo Maia deve receber também o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e lideranças do Senado, que deve apreciar a proposta após a votação na Câmara.
O objetivo é garantir que o que for aprovado na Câmara tenha respaldo entre os senadores. As bancadas dos partidos também devem se reunir ao longo do dia para definirem estratégias em torno da votação da PEC.
