O vereador Emerson Jarude apresentou nesta quinta-feira, 03, um anteprojeto que prevê a criação de um plano de parcelamento incentivado para dívidas com o município. O objetivo é que beneficiados com descontos, as empresas e pessoas físicas que possuem dívidas com a receita do município regularizem a sua situação.
O anteprojeto, que funciona como um estudo preparatório de um projeto de lei, propõe que as pessoas que constituíram dívidas até o dia 31 de dezembro de 2016 poderão ir até a Secretaria da Fazenda se cadastrar para fazer a negociação.
Caso aprovado, o anteprojeto proporcionaria benefícios como à redução de até 85% da multa de atraso em casos de pagamento de parcela única,e 60% no caso de parcelamento. IPTU, ISS e ITBI e tributos municipais em geral poderão ser considerados pela iniciativa.
Segundo o vereador Emerson Jarude, a proposta se refere a 2016, mas caso aprovada, o parcelamento de dívidas com o município pode acontecer ano após ano, podendo melhorar a arrecadação da Prefeitura.
“Esse parcelamento existe a nível nacional, mas firmá-lo no município é um incentivo para que ele ocorra efetivamente. Diante da atual crise econômica, melhorar a forma de pagamento e conceder descontos são medidas indispensáveis para aumentar a adimplência e arrecadação do município”, conclui.
