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Emerson Jarude propõe anteprojeto para parcelamento de dívidas com o município

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
03/08/2017 - 16:42
Emerson Jarude propõe anteprojeto para parcelamento de dívidas com o município
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O vereador Emerson Jarude apresentou nesta quinta-feira, 03, um anteprojeto que prevê a criação de um plano de parcelamento incentivado para dívidas com o município. O objetivo é que beneficiados com descontos, as empresas e pessoas físicas que possuem dívidas com a receita do município regularizem a sua situação.

O anteprojeto, que funciona como um estudo preparatório de um projeto de lei, propõe que as pessoas que constituíram dívidas até o dia 31 de dezembro de 2016 poderão ir até a Secretaria da Fazenda se cadastrar para fazer a negociação.

Caso aprovado, o anteprojeto proporcionaria benefícios como à redução de até 85% da multa de atraso em casos de pagamento de parcela única,e  60% no caso de parcelamento. IPTU, ISS e ITBI e tributos municipais em geral poderão ser considerados pela iniciativa.

Segundo o vereador Emerson Jarude, a proposta se refere a 2016, mas caso aprovada, o parcelamento de dívidas com o município pode acontecer ano após ano, podendo melhorar a arrecadação da Prefeitura.

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“Esse parcelamento existe a nível nacional, mas firmá-lo no município é um incentivo para que ele ocorra efetivamente. Diante da atual crise econômica, melhorar a forma de pagamento e conceder descontos são medidas indispensáveis para aumentar a adimplência e arrecadação do município”, conclui.

 

 

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