Durante três dias, secretários de Segurança Pública de todo o país estiveram reunidos no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho/RO, tratando sobre a ajuda mútua entre os estados federados em situação de emergência, objetivando superar a “carência” da União nos momentos de maior tensão com a criminalidade.
O evento baliza o 6º encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública interestadual, realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Conesp), e reuniu o alto escalão da segurança pública de 21 estados, mais o Distrito Federal.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, e o secretário nacional de Segurança Pública, Carlos Alberto Santos Cruz, participaram do evento. Segundo o ministro, a segurança pública no Brasil é “uma tragédia”. “Os números falam por si mesmos. A repressão é transitória, há que se pensar no médio e longo prazo como pressupostos de estabilidade”, destacou.
O secretário de Segurança do Acre, Emylson Farias, explicou que a ajuda recíproca entre os estados em situação de emergência é uma forma de superar uma deficiência da União nos momentos de maior agonia dos estados. O Conesp também defende uma reforma legislativa para tornar a segurança pública prioridade no Brasil, a criação de um fundo nacional de segurança e uma reforma urgente na legislação criminal e processual.
“Tratamos também uma proposta de acompanhamento ao Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2017, que destina percentual da arrecadação bruta mensal das loterias federais aos fundos de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal. A gestão do colegiado de secretários é para que esse percentual seja de 10%”, disse Farias.
O gestor da segurança do Acre lembrou que o Pacto Integrador de Segurança Pública é resultado de articulações iniciadas nas primeiras reuniões do Consórcio Brasil Central, diante da constatação de que o combate ao crime organizado exige uma atuação cooperativa entre as forças policiais do país. Dele já participam efetivamente 16 estados e o Distrito Federal.
Os estados já estão compartilhando ferramentas tecnológicas e informações dos serviços de inteligência que permitem a atuação cooperativa entre as forças policiais para além das fronteiras, de forma a combater o tráfico de drogas e de armas, o roubo de veículos e de cargas e os assaltos a instituições financeiras.
O presidente do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, Ricardo Brisola Balestreri, secretário de Segurança Pública de Goiás, disse que o plano nacional para o setor surge “em uma hora extremamente candente da vida nacional, uma vez que o Brasil enfrenta talvez hoje seus maiores desafios ao desenvolvimento nacional, oriundos das carências e dificuldades que temos na segurança pública”.
“Temos de chamar o conjunto das forças gestoras do Estado, seja em nível de União, entes federais e municipais, para que juntos enfrentemos de maneira estratégica e inteligente, sabendo utilizar os melhores recursos, para exatamente dar combate, criar fenômenos redutores da atividade criminal na sociedade. O secretário Emylson Farias já discutia este tema no colegiado de chefes de polícia, há alguns anos. Era uma voz sozinha, porém privilegiada, que foi capaz de acordar o país”, declarou.
