O deputado federal Moisés Diniz (PCdoB) apresentou na quarta-feira, 16, durante encontro em Brasília com os presidentes dos sindicatos dos Urbanitários de quatro estados da Região Norte e dois do Nordeste o projeto de lei que veta a privatização de seis concessionárias de energia elétrica. A iniciativa é do presidente Michel Temer (PMDB), que alega prejuízos com a manutenção das empresas elétricas.
Moisés teme que a desestatização acarrete aumento das tarifas cobradas ao consumidor e a demissão em massa de servidores. As empresas que integram a lista de privatização do governo federal operam no Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima, Piauí e Alagoas.
O projeto de lei proposto pelo deputado do PCdoB modifica o art. 3º da Lei nº 9.491, incluindo no rol de empresas que não poderão ser privatizadas as seis concessionárias de energia localizadas nos estados citados.
A reunião definiu ações de mobilização do Congresso Nacional e da sociedade brasileira contra a medida. Outro objetivo é sensibilizar o governo federal para o fato de que a privatização do setor acarretará sucessivos aumentos nas tarifas de energia, desemprego em larga escala e a estagnação da qualidade dos serviços prestados à população, a exemplo do que já foi observado anteriormente.
No próximo dia 30 de agosto, os presidentes dos sindicatos dos ubanitários retornarão a Brasília para protocolar na Mesa Diretora da Câmara o Projeto de Lei de autoria do deputado Moisés Diniz, que conta com a adesão de diversos parlamentares dos seis estados atingidos pela desestatização das empresas de energia elétrica. Está marcada também uma entrevista coletiva aos jornalistas desses estados que atuam no Congresso Nacional, além da criação de uma Frente Parlamentar Mista em defesa da permanência das concessionárias sob o controle da Eletrobrás.
Na reunião também ficou estabelecida uma visita dos senadores eleitos pelos seis estados ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho. O objetivo é angariar o apoio do ministro ao projeto proposto por Moisés Diniz.