O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OA B) , Claudio Lamachia, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para tentar obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente Michel Temer.
No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara um pedido de impeachment contra Temer tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS.
Até o momento, entretanto, “não houve qualquer sinal do Ilustre Presidente da Câmara dos Deputados em sequer analisar tal pedido”, escreveu Lamachia, seja para aceitar ou para rejeitar a denúncia apresentada pela OAB contra o presidente.
Lamachia argumenta que a demora de Maia em processar o pedido representa “ato ilegal e omissivo”, ainda que a Constituição garanta ao presidente da Câmara a prerrogativa de fazer uma análise prévia sobre a aceitação ou não de pedidos de impeachment contra o presidente da República e não estipule prazo para isso.
“Certamente é competente o Presidente da Câmara dos Deputados para efetuar o juízo prévio de admissibilidade, contudo não o é competente para, ignorando seu dever legal, não dar efetivamente uma decisão”, escreveu o presidente da OAB.
Ele argumenta que Maia pratica um desvio de finalidade de sua prerrogativa, com o objetivo de “blindar” Temer, pois ao não proferir um posicionamento formal, ele impede seus pares de apresentarem recursos contra sua decisão, seja ela para aceitar ou rejeitar o impeachment.
Crime de responsabilidade
O pedido de impeachment contra Temer foi aprovado em maio pelo Conselho Pleno da OAB. No documento entregue na Câmara, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber Joesley Batista no Palácio do Jaburu, em visita não divulgada e quando o empresário já era investigado na Operação Lava Jato.
A OAB argumenta ainda que, ao se defender, o presidente não negou o conteúdo da conversa gravada por Joesley e posteriormente tornada pública. No áudio, o empresário supostamente relata tentativas de embaraçar as investigações da Lava Jato. Segundo a entidade, Temer deveria ter comunicado o teor da conversa às autoridades competentes.
