Com o fim do recesso parlamentar, os senadores pretendem colocar em pauta o projeto que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação (PRS 55/2015). O projeto estabelece a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados.
De acordo com o relator da matéria, senador Jorge Viana (PT), o projeto tem o mérito de diminuir as despesas das empresas aéreas e, assim, o preço da passagem também poderá baixar. Na opinião do autor, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a aprovação do projeto é indispensável para a aviação de todo o país e, de forma especial, para os estados da região amazônica. “Transporte aéreo para os estados da região amazônica é necessidade vital, é item de primeira necessidade”, afirmou o senador, na sessão do último dia 12 de julho.
No final dos trabalhos legislativos do primeiro semestre, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, prometeu prioridade para a proposta – considerada importante para reduzir os preços das tarifas aéreas para estados mais distantes dos principais centros do país.
A pauta do Plenário, porém, está trancada por duas medidas provisórias (MP). A MP 770/2017, que trata de investimentos para a implantação de novas salas de cinema, precisa ser votada até o dia sete de agosto, para não perder o prazo de vigência e, consequentemente, os efeitos. (Com informações da Agência Senado)