O Tribunal de Justiça do Acre compôs oficialmente a agenda institucional voltada à implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) 2.0. A desembargadora-presidente Denise Bonfim participou de encontro em Brasília com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A integração dos sistemas de tramitação eletrônica de processos dos tribunais de Justiça (TJs) é a prioridade da atual gestão do CNJ, vez que a ferramenta digital vai possibilitar às autoridades judiciárias monitorar cada prisão ocorrida no País, bem como acompanhar online a movimentação processual da população carcerária. E isso tudo em tempo real.
A reunião ocorreu no gabinete da Presidência do STF, e teve as presenças não só dos representantes estaduais de Justiça, como também da empresa Softplan, que é a responsável pelo sistema de tramitação eletrônica de processos de diversos tribunais brasileiros.
Durante o encontro, Cármen Lúcia destacou a urgência de se compatibilizar o funcionamento dos sistemas próprios dos TJs ao BNMP 2.0. “A população brasileira e os juízes deste país precisam saber quantos presos temos, onde estão, por que estão presos. Como nosso atraso nessa área é de 30 anos, não temos como negociar prazos”, afirmou a ministra.
Nova plataforma – Para haver o pleno êxito da ferramenta é preciso solução tecnológica e participação dos tribunais, os quais serão responsáveis por alimentar o sistema gerido pelo CNJ, com mandados de prisão, alvarás de soltura e documentos relacionados à entrada e saída dos presos do sistema carcerário.
No contexto atual, os dados sobre a permanência dos cidadãos acusados ou condenados pelo sistema de Justiça abastecem somente os sistemas eletrônicos de cada tribunal.
Cronograma e valores – Diretor da Softplan, Ilson Stabile estimou em 90 dias o prazo para fazer os ajustes necessários à integração no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), onde o BNMP 2.0 opera de forma experimental desde o início deste mês.
Essa experiência catarinense servirá para definir os ajustes necessários, que serão adotados posteriormente nos outros tribunais. Ele se comprometeu ainda a avaliar se será possível descontar os custos da operação do valor dos contratos que sua empresa mantém com tribunais de Justiça, entre os quais estão o Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).
Segundo o cronograma do projeto, o BNMP 2.0 deverá estar em pleno funcionamento até o fim deste ano de 2017. A nova plataforma está em fase de testes em Roraima, além de Santa Catarina.
Vantagens do sistema – O sistema aperfeiçoa a Justiça Criminal, na medida em que fornece em tempo real e de maneira integrada aos juízes de todo o Brasil informações sobre cada fase da prisão de uma determinada pessoa. As movimentações realizadas entre o momento da detenção até o dia da libertação também serão informadas por meio do BNMP 2.0. A data de soltura do preso, aliás, poderá ser consultada tanto pelos magistrados quanto pelas famílias das vítimas dos crimes.
O BNPM 2.0 permitirá, por exemplo, que um juiz de Comarca no Rio de Janeiro acesse informações online sobre um condenado pela Justiça Acreana.