A cada ano aumentam as reclamações contra as agências bancárias em decorrência da longa espera nas filas de atendimento. Para evitar mais transtornos aos usuários, O promotor de Justiça, Marco Aurélio, da Promotoria de Defesa do Consumidor, e o diretor-presidente do Procon, Diego Rodrigues, apresentaram na terça-feira, 29, aos vereadores Roberto Duarte (PMDB) e Manuel Marcos (PRB) um projeto que dispõe sobre mudanças na Lei 1. 635, que regulamenta a questão.
O objetivo da mudança, de acordo com o promotor Marco Aurélio, é obrigar aos bancos o cumprimento da lei. “O não cumprimento da fila de bancos levou a várias autuações por parte do Procon. Nós ficamos de clareza solar que aos bancos a lei é insuficiente, é irrisória”, disse.
O diretor-presidente do Procon, Diego Rodrigues ressalta que apesar das autuações, que ocorrem quase que diariamente, as agências bancárias optam pelo descumprimento. Ele frisa que as sanções existentes têm se mostrado inócua.
“A Câmara é a porta de entrada do cidadão, do consumidor, é o endereço dos problemas da cidade e não deixa de ser o lugar de defesa do consumidor. As sanções atualmente existentes são inócuas, não atendem o interesse da população, por isso a importância da aprovação dessa mudança na lei”, pontuou.
O presidente da Câmara frisou que a matéria deverá ser apreciada no plenário na próxima semana. “A gente encontrou uma dificuldade na reformulação dessa lei e buscamos a parceria do Procon e do Ministério Público. Nosso objetivo é aprovar essa lei para que, enfim, o direito das pessoas seja cumprido. A proposta tem a adesão de todos os parlamentares”.
Após a aprovação da matéria, caso as agências persistam em continuar descumprindo a lei, poderão ser multadas em até R$ 100 mil ou serem fechadas.
