O Tribunal de Contas da União (TCU) reuniu nesta terça-feira, 26, em Brasília, representantes das entidades responsáveis pelo controle das fronteiras brasileiras no Seminário Políticas Federativas para a Fronteira.
O Brasil possui cerca de 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres, contemplando divisas com 10 países. De toda a América do Sul, apenas Chile e Equador não dividem limites com o país. Tais dimensões exigem que as políticas dirigidas às fronteiras possuam estruturas e processos aprimorados de segurança, organização e governança.
Atento a essa realidade, o TCU elaborou um diagnóstico das ações desenvolvidas pelas entidades que operam no controle das fronteiras. O trabalho teve como objetivo a avaliação dos aspectos de governança do conjunto de políticas públicas para o fortalecimento da faixa de fronteira, com o propósito de aprimorar a atuação governamental e melhorar a administração pública.
Representando a governadora em exercício Nazareth Araújo, o controlador-geral do Estado, Giordano Simplício Jordão, destacou que o seminário tratou sobre algo que já vem sendo sustentado pelo governador Tião Viana quanto à importância da governança nas fronteiras.
“Verificamos que o grande problema está no enfraquecimento da fiscalização das fronteiras. O ideal é o monitoramento diário e o fortalecimento, pelo governo federal, de políticas públicas de combate ao tráfico de drogas e armas. As parcerias entre as várias instituições são um importante instrumento de apoio para o aumento dos níveis de governança”, frisou Giordano Jordão.
Estão entre as prioridades do TCU a articulação com o Congresso Nacional para a elaboração de uma Política Nacional de Fronteira, montar um plano estratégico definindo a visão de futuro, padronizar procedimentos do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira (GGI-FRON) e Núcleos de Fronteira, mapear processo de atuação integradas entre as agências, monitorar a política e regulamentar a polícia de fronteira.
