O projeto de lei que regulamenta o Uber em Rio Branco foi apresentado na Câmara de Vereadores, na quarta-feira, 13, sob protestos dos taxistas e mototaxistas. O projeto segue agora para uma análise na Comissão de Constituição e Justiça, depois vai para o plenário para a votação entre os vereadores. Caso seja aprovado, o projeto segue para a prefeitura para ser sancionado ou não.
Os vereadores Roberto Duarte (PMDB) e Emerson Jarude (LIVRES) são os autores do projeto.
De acordo com Duarte a aprovação desse projeto é um anseio da população. “O Uber ao ser legalizado se torna mais uma opção de transporte em Rio Branco. Além disso, o projeto prevê que a plataforma digital e todos os condutores seriam cadastrados na Superintendência de Transportes e Trânsito (RBTrans) e pagariam impostos ao município. Assim, a concorrência seria legal com os taxistas e mototaxistas”, detalhou o vereador.
Mesmo assim, as categorias ficaram de costas durante o discurso do parlamentar do PMDB.
Ainda durante a sessão, o vereador Jackson Ramos (PT-AC) se posicionou contra o projeto de lei. Na opinião dele, a regulamentação desse tipo de transporte não é competência da Câmara, mas do Governo Federal.
Jarude por sua vez, destacou que o projeto de lei tem a finalidade de equiparar o serviço. “Os motoristas de Uber em Rio Branco têm que recolher impostos, assim como os taxistas, e também tem que passar por alguns requisitos, como ter a certidão negativa de antecedentes criminais. O Uber vem como uma alternativa para a população do município e quem sai ganhando é a população”, concluiu.
Atualmente, segundo dados oficiais, Rio Branco possui 1,2 mil taxistas e 630 mototaxistas licenciados.
Pelas redes sociais, internautas continuam denunciando uma verdadeira caçada aos motoristas do Uber por parte das autoridades de trânsito.
Enquanto a polêmica não se resolve, o presidente do Sindicato dos Taxistas do Acre, Esperidião Teixeira, confirmou que alguns trabalhadores estão desistindo de atuar por conta da concorrência.