O presidente em exercício do Poder Legislativo, deputado Eber Machado (PSDC), suspendeu a sessão de terça-feira, 12, para receber os servidores do Pró-Saúde ameaçados de demissão após decisão da Justiça do Trabalho, que considerou irregular a contratação de trabalhadores para área de saúde, através da empresa privada que gerenciava o programa.
Em pronunciamento, o vice-presidente do Sintesac, Jean Marcos, informou que atualmente o Pró-Saúde tem aproximadamente 1.800 servidores, divididos em comissionados, seletivos de currículo e servidores concursados, todos ameaçados.
“Nós queremos o apoio dos deputados para aprovar um projeto que foi elaborado pelo Sintesac em parceria com o deputado Raimundinho da Saúde. Essa iniciativa regulamenta todos os servidores concursados. Os servidores concursados seriam entre 800 e 900. Transformando a empresa privada em autarquia, as demissões serão evitadas e os trabalhadores estarão regulamentados”, afirmou.
Um dos advogados do Pró-Saúde, Marcelo Neri, discorreu sobre o processo que deve ser encaminhado para reconhecer o Pró-Saúde como uma autarquia, e em seguida um novo procedimento que irá garantir a integração dos servidores do Programa na Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre).
“Nosso objetivo com o projeto de lei é alterar a lei de criação do Pró-Saúde, para adequá-lo à figura jurídica de uma autarquia. Logo após, que se criasse uma segunda lei para extinguir o Programa, o que obriga que seu quadro de servidores seja redistribuído dentro da Sesacre. Esse processo é totalmente possível e fará justiça a esses servidores que são concursados e merecem trabalhar”, explicou.
O deputado Raimundinho da Saúde (Podemos), autor do anteprojeto de lei que visa tornar o Pró-Saúde em uma autarquia pública, falou sobre o tempo dedicado para buscar uma solução que regularizasse a situação dos servidores. Emocionado, o parlamentar disse que esse era um dos dias mais felizes do seu mandato.
“Hoje talvez seja o dia mais feliz do meu mandato! Trabalhar no Parlamento muitas vezes é difícil. Para criticar são muitos, para ajudar são poucos, mas os poucos que ajudam fazem isso com muita coragem, competência e dedicação. Trabalhamos no silêncio a há mais de um ano e hoje fico feliz de ouvir do líder do governo um entendimento jurídico daquilo que nós colocamos. Isso aqui não é jogada política, não tem politicagem, o que queremos é regularizar a situação de pessoas que estudaram, lutaram e passaram num concurso público e, portanto, têm todo direito de trabalhar. Ninguém está tentando entrar pela janela”, finalizou.
