BRUNA LOPES
O Indicador de Situação Previdenciária (ISP), lançado pelo governo federal, surgiu para facilitar a gestão previdenciária dos entes, na medida em que permite uma maior visibilidade dos sistemas de previdência dos servidores públicos, além de fornecer critérios objetivos de comparação entre os entes e maior controle social da situação de cada Regime.
De acordo com o instrumento, o Acre ocupa a oitava colocação no ranking nacional sobre a situação previdenciária. Vale ressaltar que atualmente no Estado do Acre só existem 2 Regimes Próprios: o do Estado (gerido Acreprevidência) e o de Rio Branco (gerido pelo RBPREV). Os outros municípios continuam vinculados ao INSS.
O diretor-presidente do Acreprevidência, José de Anchieta Batista, comentou sobre o assunto.
“É um resultado muito positivo, sim. Não é fácil lidar com a prática previdenciária. Somente muita dedicação e muito amor à causa nos conseguem impulsionar. Isso é motivador e nos orgulha muito. Afinal, trata-se de nosso Estado do Acre”, frisou Anchieta.
Sobre o desenvolvimento da ferramenta, o direito enfatiza sobre a importância de avaliar o trabalho realizado nos estados brasileiros.
“Concordo com a prática dessa nova forma de avaliar os Estados e Municípios, quanto a seus regimes próprios. Há necessidade de que a União, no cumprimento de suas atribuições constitucionais, tenha informações previdenciárias de seus entes, a fim de que possa, de forma mais eficiente e eficaz, orientar, supervisionar e acompanhar os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, detalhou o diretor.
De acordo com esse indicador, os RPPS de apenas nove Estados, entre eles o Acre, estão em situação acima da média nacional, de 0,583 – sendo zero a menor classificação e um a maior. A média é, portanto, baixa.
O Acre está em melhor colocação que grandes centros como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Porém, o Estado também está atrás de estados da região Norte como Rondônia e Roraima.
Segundo Anchieta, o indicador será uma forma de reconhecer os esforços no cumprimento das muitas obrigações que são impostas à equipe da Acreprevidência.
“Tanto nas rotinas comuns a toda administração pública, quanto nas exigências ministeriais, peculiares à previdência social. Embora já trabalhemos com muita dedicação e zelo no que tange a nossas obrigações, agora existe mais uma motivação para que busquemos sempre melhorar os nossos resultados”, ressaltou.
O indicador também avalia a situação do RPPS quanto ao endividamento, à solvência financeira e atuarial, a relação entre ativos e inativos e o comprometimento da receita corrente líquida.
Além disso, avalia o grau de transparência de cada RPPS, que está relacionado à prestação de informações à Secretaria de Previdência. Os dados foram publicados em uma matéria no jornal Valor Econômico.
O ISP terá dois cálculos anuais, com divulgação semestral, sendo o primeiro indicador do ano divulgado no mês de junho e o segundo indicador do ano divulgado no mês de dezembro.
Critérios
O indicador estabelece três principais critérios de avaliação: conformidade, equilíbrio e transparência. Esses critérios, por sua vez, englobam um conjunto de verificações e subíndices. No total são 19 critérios utilizados no cálculo do ISP, cada um deles com um peso específico.
O maior peso foi dado aos critérios que medem o equilíbrio do RPPS, como a solvência atuarial e financeira e o comprometimento da receita corrente líquida.