Após o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Junior, aceitar o pedido de habeas corpus, o ex-diretor da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Jackson Marinheiro, deve sair da prisão. De acordo com o advogado de defesa, Erick Venâncio, o STJ entendeu que a prisão preventiva de Marinheiro não era necessária, uma vez que não apresentava risco à ordem pública. A decisão ocorreu na terça-feira, 12.
O cumprimento da decisão judicial está prevista para acontecer a qualquer momento. Até o fechamento desta edição, ela ainda não havia sido comunicada oficialmente as autoridades locais.
O ex-gestor, que é acusado pelo Ministério Público do Acre (MP AC) de participar de um esquema de fraudes que gerou um desvio de R$ 7 milhões do órgão e estava preso desde o dia 1° de setembro, quando ele e outras 18 pessoas entre empresários e servidores e ex-servidores da Emurb foram presos denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, na 2ª fase da Operação Midas.
“O que houve foi um mandado de prisão preventiva, que foi fundamentado na garantia da ordem pública e a decisão do Superior Tribunal de Justiça foi o contrário. Entendeu que ele em liberdade não põe em risco a ordem pública, que a prisão preventiva é absolutamente desnecessária e que ele pode responder o processo, se aparecer processo ainda, em liberdade”, explica.
O advogado explicou que vai aguardar que o Ministério Público ofereça sua denúncia. “Uma investigação que corre há três anos sem denúncia, é estranha. Ele não foi citado em nenhuma denúncia”, destacou.
De acordo com informações do próprio Ministério Público, através do promotor de Justiça Fernando Cembranel, que faz parte do Gaeco, e as fraudes eram feitas principalmente no âmbito da execução de serviços.
Com isso, máquinas e demais equipamentos eram alocados e colocados nos contratos com horas de serviços que não eram executadas, o que geravam pagamentos a mais. Além disso, eram emitidas notas fiscais de fornecimento de madeira e cimento que jamais entraram no estoque da Emurb.