O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Manuel Marcus (PRB), apresentou na manhã de quinta-feira, 28, junto à mesa diretora da Casa, um Projeto de Lei que que proíbe a cobrança de valores ou taxas para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e de água, na capital acreana.
O parlamentar frisa que a principal finalidade da proposta é corrigir uma “injustiça” que diariamente ocorre com a população: a cobrança da famosa “taxa de religação”.
“No caso das operadoras de telefonia, por exemplo, quando elas suspendem os serviços por débito do consumidor, automaticamente, após a quitação do mesmo, elas religam sem cobrar uma taxa de religação. E, olha que esse nem é um serviço classificado como essencial à população. Considero a cobrança dessas taxas um desrespeito com o consumidor de Rio Branco”, frisou.
Disse mais: “Se a religação ocorre em decorrência do adimplemento do serviço por qual motivo se obriga o restabelecimento? O usuário que já paga pelos serviços e ainda ser cobrado pelo restabelecimento é uma grande injustiça. Contratempos às vezes acontecem e em se tratando de um serviço essencial à população, os órgãos fornecedores deveriam ter mais sensibilidade”.
Para Manoel Marcos, a cobrança da taxa é uma penalidade excessiva ao usuário. “A penalidade contra o consumidor deveria ser apenas à suspensão do fornecimento. Cobrar pela religação é punir o usuário pela segunda vez. Portanto, defendo que essa taxa seja extinta, haja vista que onera em demasia o consumidor”, finalizou.
