O deputado Moisés Diniz (PCdoB) protocolou, na quarta-feira, 13, um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de tirar a Eletroacre do programa de privatizações anunciado pelo governo federal.
Outras cinco distribuidoras de energia de Estados do norte e nordeste também estão resguardadas no projeto. Pelo anúncio do governo, além do Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima, Alagoas e Piauí terão suas empresas de energia elétrica privatizadas até o final deste ano.
A proposta de Moises Diniz recebeu apoio dos deputados Léo de Brito (PT-AC), Carlos Andrade (PHS-RR) e Assis Carvalho (PT-PI). De Alagoas assinaram como coautores os deputados Paulão (P), Givaldo Carimbão (PHS) e Ronaldo Lessa (PDT).
Mesmo controlada pela União, a Eletrobras não aprovou a solicitação de prorrogar o controle sobre as estatais ameaçadas de privatização. A empresa apoia a decisão de transferir o controle acionário das distribuidoras à iniciativa privada, o que deve ocorrer até 31 de dezembro de 2017. Se não houver compradores, as estatais de energia deverão ser liquidadas.
Otimismo
Os presidentes dos Sindicatos dos Urbanitários dos seis estados participaram do ato que protocolou o projeto de lei na Câmara. Eles manifestaram otimismo quanto à iniciativa em defesa das empresas, dos seus empregados e da população dos estados atingidos pela decisão do governo federal. Pelo Acre participou do evento o presidente do Sindicato dos Urbanitários, Fernando Nascimento.
Segundo Moisés Diniz, o governo Temer criou uma situação em que apenas dois desfechos são possíveis: a privatização das distribuidoras ou sua liquidação.
“Por meio deste projeto de lei, buscamos impedir que essas empresas sejam privatizadas, incluindo-as na relação de empresas federais às quais não se aplicam os dispositivos da Lei nº 9.491/1997, que trata do Programa Nacional de Desestatização.”
Além disso, a proposta prevê que a União passe a prestar, diretamente, e por intermédio de pessoas jurídicas sob seu controle direto ou indireto, os serviços de distribuição de energia elétrica nas áreas em que as distribuidoras federais já atuam, dispensando, assim, a realização de licitação para contratação de novos concessionários”, informou o deputado.
Prejuízos
Segundo o deputado Moisés Diniz, seu projeto também tem por objetivo impedir prejuízos à população e à economia dos estados afetados, além da manutenção dos empregos nas estatais.
A inciativa foi anunciada durante o Ato de Lançamento da Rede Nacional Parlamentar em Defesa da Soberania Energética e Nacional e da Campanha Nacional em Defesa do Setor Elétrico, realizada na Câmara dos Deputados. O evento contou com a presença de líderes sindicais e parlamentares de todo o Brasil.
Nesta quarta-feira, 14, Moisés Diniz também participou de uma audiência pública para debater o desmonte do Estado brasileiro e do ato público de resistência às privatizações. Este último foi convocado por uma frente ampla de entidades civis organizadas em da defesa dos trabalhadores.