A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta o senador Aécio Neves (PSDB/MG) do exercício do mandato e projetos de reforma política são as principais pautas do plenário no Senado Federal nesta semana.
No que diz respeito ao tucano Aécio Neves, na última quinta-feira, 28, foi aprovado um requerimento de urgência para a análise da questão. Durante a discussão no Plenário, vários senadores ponderaram que a situação é grave e deve ser tratada com prudência, para evitar conflito institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Alguns senadores defenderam o entendimento de que o afastamento não tem respaldo na Constituição e pediram a votação imediata.
Quanto à reforma política, os senadores apreciam a proposta que veda coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda (PEC 33/2017). As matérias sobre reforma política precisam ser votadas com urgência para valerem já nas eleições de 2018. A legislação exige que as alterações nas regras eleitorais sejam efetuadas pelo menos um ano antes do pleito.
A pauta ainda traz o requerimento de urgência (RQS 785/2017) para o projeto que altera a representação por estado na Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura (2019-2023). O projeto mantém o número de deputados nos atuais 513, mas muda a distribuição quantitativa das bancadas. (Com informações da Agência Senado)
