O deputado Antônio Pedro (DEM) apresentou a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Projeto de Lei que dispões sobre a prestação de assistência a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica.
De acordo com a matéria, os hospitais e maternidades públicas prestarão assistência quando os recém-nascidos apresentarem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique o tratamento continuado, constatado durante a vida intrauterina ou no decorrer dos primeiros 30 dias de vida.
O parlamentar salienta que a ideia e fortalecer o Plano de Desenvolvimento da Saúde e assim conceder, principalmente, aos menos assistidos pelas políticas públicas um atendimento diferenciado no acompanhamento desses recém-nascidos.
“Através desse projeto, as mães vão poder ter acesso ao apoio psicológico, além de dispuserem de uma lista com os hospitais e maternidades que disponibilizam esse atendimento especializado. O nosso mandato é para o povo do Acre e assim estamos cumprindo nossa missão com o apoio dos colegas deputados”, disse Antonio Pedro.
Ainda segundo a proposta, os pediatras do Estado têm por obrigação fornecer os locais específicos para o atendimento a essas crianças recém-nascidas e suas genitoras. “Nada mais justo do que garantir um tratamento diferenciado a esses casos especiais, garantindo assim o cumprimento do princípio constitucional”, disse o deputado.
