O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT) comentou acerca da Emenda à Constituição que permitirá a atualização da Constituição estadual. Ele disse que já foi promulgada e formada uma comissão especial que versará sobre a atualização do texto constitucional.
“A Emenda Constitucional 49/2017 já foi promulgada. Já temos o processo de revisão devidamente autorizado após aprovação aqui em dois turnos. Agradeço mais uma vez a todos os colegas que votaram favoráveis para aprovação dessa matéria. A resolução que instaura a Comissão já está pronta, já foi publicada. Então nas próximas semanas daremos início aos trabalhos com a Comissão devidamente formada”, salienta.
Daniel Zen falou ainda dos trabalhos preliminares que estão sendo desenvolvidos. Ele citou que fez diversas visitas aos poderes e instituições equiparadas a poderes com o objetivo que estas indiquem membros para compor a comissão, que irá juntamente com os parlamentares analisar o texto constitucional.
“Fizemos visitas preliminares em nome da Mesa Diretora aos poderes como o Tribunal de Justiça do Acre, aos órgãos equiparados a poderes como o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Acre (MPAC), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC). Também fizemos visitas à coordenação do curso de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac). Hoje faremos visitas ao curso de Direito da Uninorte e FAAO, que são os três cursos jurídicos existentes”.
Disse mais: “Os delegados de Polícia Civil também querem colaborar. Integrantes da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Acre (Adepol) já nos procuraram para se colocar à disposição para contribuírem com suas sugestões. A ideia é que cada uma dessas instituições indique membros para junto com a comissão formada por deputados possam compor uma comissão de notáveis, de pessoas que lidam no dia a dia com essa área do Direito Constitucional e aí receber as propostas que vão vir dessas instituições”, completa.
Zen acrescentou que a metodologia a ser adotada será decidida pela Comissão Especial. “Uma vez tendo todas as respostas das pessoas que as instituições estão indicando, faremos a primeira reunião. O trabalho de fato ainda não começou, uma vez publicada a resolução, e uma vez feita as indicações, aí sim o trabalho começa. Debater o que cada um acha, se vamos colocar o texto em consulta pública, por escrita, por e-mail, audiências públicas. Pactuadas essa metodologia aí sim o trabalho começa”, finalizou.
