O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou projeto de lei que obriga as instituições financeiras a divulgarem amplamente, em seus endereços eletrônicos na internet, as taxas de juros máxima, média e mínima – anuais e mensais – dos cartões de crédito. O objetivo do projeto é proteger o consumidor brasileiro e dar mais transparência aos juros cobrados no país – dos mais altos do mundo. Viana diz que a medida pode evitar futuros endividamentos dos brasileiros, caso haja informação clara e objetiva sobre as taxas dos juros.
O parlamentar considera inapropriada a taxa de juros cobrada pelas administradoras de cartão de crédito no Brasil. Ele compara a situação do país com outras nações vizinhas. Enquanto a média nacional das taxas de juros para quem não pode pagar ou decide parcelar a fatura chega a 494% ao ano, em países vizinhos a taxa é muito menor. “No Peru e na Argentina é de 43% e no México gira em torno de 23%”, aponta.
“O brasileiro médio, que usa o cartão, pode vir a perder o controle de suas despesas e não pagar o valor integral da fatura”, pondera. “Nesse caso, o consumidor terá que pagar taxas de juros absurdamente altas”.
A expectativa é que o projeto seja aprovado rapidamente, tendo sido já encaminhado à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. A proposta de lei tramita na comissão em caráter terminativo. Isso significa que, se for aprovado na comissão, não seguirá para o plenário do Senado.
Viana justifica o projeto, lembrando que há muitos fatores que explicam tais taxas de juros elevadas. Um deles é a dificuldade de comparar tarifas cobradas em diferentes cartões e em diferentes modalidades de crédito em cada cartão. “Propomos tornar obrigatória a divulgação pelas instituições financeiras das taxas de juros mínima, média e máxima cobradas nos cartões de crédito”, disse. “As informações sobre as taxas de juros deverão ser disponibilizadas no endereço da instituição financeira na internet e devem estar segmentadas nas diferentes linhas de crédito oferecidas”.
