A Operação Asfixia, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 25, desarticulou um esquema de fraude e irregularidades envolvendo licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e pela Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre) no valor de R$ 1.573.301,95 com recursos federais.
Segundo o delegado responsável pelas investigações, Eduardo Gomes, as empresas adulteravam cilindros de oxigênio, comprados cheios e lacrados com 10m³. Após abrir o produto, os criminosos retiravam o lacre e adulteravam a quantidade de oxigênio.
“Três cilindros cheios com 10 m³, a empresa transformava em quatro com cerca de 27 m³ e meio e entregava para a Sesacre, que recebia os cilindros como se estivessem cheios”.
A ação foi deflagrada na capital acreana, Campo Grande (MS) e Ceará. Dois servidores da Saúde foram afastados dos cargos que exerciam na Sesacre e Fundhacre. Um deles seria parente de um dos sócios das empresas, segundo a PF.
Ao todo, cinco pessoas foram presas sendo quatro preventivamente e uma temporária. Os presos vinculados à empresa principal do esquema fraudulento vão responder por crime hediondo de adulteração de medicamentos, crimes de licitação, corrupção ativa e passiva, além de associação criminosa.
O delegado destaca que a empresa foi contratada pela Sesacre em um procedimento licitatório direcionado e que havia pessoas responsáveis pelo direcionamento das licitações.
Outra fraude foi comprovada durante as investigações. A empresa tinha um contrato para atender os pacientes em estado terminal em casa, muitos eram forçados a assinar documentos de recebimento dos cilindros, segundo o delegado. “Além da empresa expor a saúde das pessoas, porque não estavam entregando o gás recomendado em cilindro, obtia um lucro ilícito, porque não entregava o bem que era contratado pelo qual ela recebia do estado”.
A Controladoria Geral do Estado (CGU-Ac) participou da ação fiscalizando contratos da Sesacre. Os contratos fechados entre os anos de 2016 e 2017 somam R$ 10 milhões, segundo o órgão. Também foram identificados problemas nos controles de entrega e recebimento dos cilindros nas unidades e nas residências.
“São controles rasurados com assinaturas em branco sem identificação de quantidade ou de unidades que foram entregues. Com isso, foi impossível afirmar se todo o serviço que foi efetivamente prestado e disponibilizado nas unidades de saúde e aos pacientes domiciliares foi feito ou não”, explicou o superintendente da CGU, Círio de Oliveira.
Por meio de nota, a Sesacre agradece o ato de função constitucional e afirma que o Governo do Estado está aberto para colaborar com toda e qualquer atuação, cujo o intuito seja de corrigir possíveis falhas de natureza ética e administrativas ocorridas no âmbito da administração pública.
Por fim, a nota afirma que não há necessidade de, sequer, aguardar mandado judicial para que a PF tenha acesso a qualquer documento. “Há determinação expressa do governador Tião Viana para os integrantes da equipe de governo fornecer todas e quaisquer informações sempre que solicitadas, a bem da transparência que deve nortear a atuação do agente público”, diz.