O deputado Nelson Sales (PP) lamentou ontem, 3, durante sessão no parlamento estadual, o veto governamental em um Projeto de Lei de sua autoria que dispunha sobre a realização de provas de concursos públicos em municípios isolados do Acre, desde que o número de inscritos fosse superior a 30 pessoas.
“Sempre busco apresentar matérias nesta Casa que entendo serem necessárias e de interesse da população. Nesse sentido, apresentei um PL que tratava sobre a realização de concursos públicos em cidades distantes. A CCJ deu parecer favorável. No plenário, a proposta foi aprovada por unanimidade. Infelizmente, o governo vetou. Meu apelo é que o governador olhe com carinho para os moradores das comunidades mais distantes e que desejam participar desses certames e não o fazem por não terem condição financeira de se deslocar até a Capital”, falou.
Sales lembrou que existe uma lei que dá um prazo de 180 dias para que o Governo encaminhe à Aleac uma consolidação estadual relacionada a concursos e processos seletivos. Nesse sentido, ele pede que o governador, por meio dessa consolidação, possa regulamentar essa questão.
“Meu desejo é que, através dessa consolidação, o Governo do Acre possa beneficiar os moradores das comunidades mais distantes. Precisamos ter mais sensibilidade. Dessa forma, minha sugestão é que o governador apresente um novo projeto que possa resolver essa questão e proporcionar chances iguais para os jovens que moram nas cidades isoladas.”
Justificativa do governo
Na justificativa para o veto, entre outras coisas, o governo do Estado pontuou que o PL do deputado Nelson Sales (PP) não possuía um “estudo técnico, o que poderia acarretar efeito diverso daquele almejado pelo parlamentar, visto que pode vir a causar extrema dificuldade para administração pública realizar os certames”.
O chefe do Executivo ponderou ainda “que grandes bancas realizadoras de concurso já vêm encontrando dificuldade na aplicação de provas em alguns de nossos municípios mais afastados, e que, com o presente projeto, sem adequada regulamentação e estudo prévio, a situação poderia se agravar”.
