A Câmara dos Deputados começa a análise da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, ainda nesta semana. Ele é acusado de obstrução da Justiça e organização criminosa. A acusação de organização criminosa é imputada também aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco.
Por se tratarem de autoridades com foro privilegiado, a denúncia só pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal com a autorização da Câmara. A investigação ocorre apenas se dois terços dos 513 deputados votarem em plenário favoravelmente à continuidade do processo.
Antes de ser analisada em plenário, a denúncia deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A primeira reunião da comissão está marcada para terça-feira, 10, quando está prevista a leitura do parecer elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB/MG).
Após a apresentação do parecer, ainda na terça-feira, os advogados dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos de defesa contra a denúncia. Os membros da comissão poderão pedir o prazo de duas sessões para analisar o parecer e a manifestação dos acusados.
A denúncia – A segunda denúncia foi apresentada em meados de setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina envolvendo diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.
Já o crime de obstrução da Justiça está relacionado à suspeita de que Temer teria autorizado o executivo Joesley Batista, da empresa JBS, a comprar o silêncio do operador Lúcio Funaro e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.
