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Justiça acolhe denúncias oferecidas pelo MP/AC contra 23 pessoas investigadas na Operação Midas

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
08/11/2017 - 12:00
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O Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco recebeu todas as 12 denúncias oferecidas pelo Ministério Público do Estado (MP/AC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contra 23 pessoas investigadas no âmbito da segunda fase da Operação Midas, deflagrada em setembro deste ano.

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Com isso, servidores públicos e empresários, citados como participantes do esquema de desvio de recursos na Empresa Municipal de Urbanização e Urbanismo de Rio Branco (Emurb), tornam-se réus sob acusação de peculato e de fazerem parte de organização criminosa.

Os autores das denúncias são promotores Bernardo Albano e Fernando Cembranel, coordenador e membro do Gaeco, respectivamente. A decisão é do juiz Flávio Mariano Mundim, proferida na segunda-feira, 6.

A Operação Midas, executada em duas fases, revelou o envolvimento dos réus em fraudes na execução de serviços, locação de máquinas e equipamentos, entre os anos de 2011 e 2016. Por meio de notas fiscais ‘frias’ e contratos falsos eram feitos pagamentos por serviços não realizados ou por insumos que jamais foram entregues.

A estimativa é que tenham sido desviados R$ 7 milhões. Para ressarcir o erário público, o MP/AC já havia pedido a indisponibilidade de bens dos acusados, o que também foi deferido pela 4ª Vara Criminal de Rio Branco.

 Quebra de sigilo nas investigações

Em sua decisão, o magistrado decidiu ainda que, proposta a ação penal pública pelo MP/AC, não há mais necessidade de sigilo para preservar as investigações. “Considerando a natureza e magnitude dos crimes aqui investigados, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição de sigilo sobre a ação penal e sobre os inquéritos pertinentes”, destacou.

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