Os deputados estaduais receberam ontem, 7, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um grupo de caminhoneteiros e freteiros dos munícipios de Feijó e Tarauacá para debater as mudanças no Projeto de Lei Nº 96 e a Lei Complementar Nº 2.731, que regulamenta a profissão. A matéria acrescenta ao serviço de transporte intermunicipal de passageiros a categoria mista de caminhonete, que realiza o transporte de passageiros e fretes.
Para o deputado Jenilson leite (PCdoB), autor da proposta, esta é uma maneira de fazer justiça aos profissionais que sempre transportaram passageiros mesmo nas situações mais precárias da BR-364.
“Esse PL faz justiça aos caminhoneteiros que mesmo durante o período do inverno amazônico continuam trabalhando. São eles que socorrem a população de Tarauacá e Feijó quando as estradas se encontram em situações precárias devido às chuvas frequentes. Por isso, a importância de se reconhecer o serviço de caminhonete naquela região. Nós precisamos, sim, fazer justiça”, enfatizou.
O parlamentar falou ainda que recebeu um abaixo-assinado da Câmara de Vereadores de Tarauacá e da população dos dois municípios pedindo o reconhecimento da profissão de freteiros.
“Queremos resolver essa situação da melhor maneira possível, sem prejudicar nenhuma categoria. O projeto será discutido nas Comissões de Serviço Público e de Constituição de Justiça e, se aprovado, nós o encaminharemos para devida votação em plenário”, afirmou.
O diretor-geral da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), Vanderlei Valente, lembrou que atualmente o transporte em caminhonetes não é permitido, porém, disse que no caso do projeto ser aprovado e sancionado, estará cuidando da regulamentação do serviço.
“O transporte em caminhonetes não é permitido. Só este ano já fizemos mais de oito reuniões onde eu esclareci que a legislação não contempla e não permite esse tipo de trabalho. O caminho para a categoria é esse projeto do deputado Jenilson Leite. Se ele chegar a ser aprovado, a Ageac tomará todas as medidas possíveis para colocá-lo em prática. Se o projeto for aprovado e sancionado pelo governador só me cabe cuidar da parte de regulamentação do serviço”, finalizou.
