Com dia intenso de votação em plenária, a Câmara dos Deputados avançou em diversas pautas de segurança pública na terça-feira, 7. Foram dois projetos de lei aprovados e outros cinco colocados em regime de urgência (tramitação acelerada) e devem ser votados nos próximos dias.
Na tarde de ontem, o governador do Acre, Tião Viana, e de outros sete estados reuniram-se com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, para pedir celeridade na discussão dessas pautas urgentes, principalmente a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública e do Fundo Nacional de Segurança.
O primeiro projeto aprovado foi sobre bloqueadores de celulares. No texto do PL 3019/15, as companhias de telefonia ficam obrigadas a instalar bloqueadores de sinal nas proximidades de presídios. Empresas que descumprirem as regras podem ser multadas de R$ 50 mil a R$ 1 milhão.
Em seguida, foi aprovado o PL 2862/04, que retira do Código Penal o atenuante obrigatório da pena para agentes menores de 21 anos. A lei atual determina que punições para esses casos sejam reduzidas pela metade. Agora, os projetos aprovados seguem para apreciação no Senado.
Os projetos de lei colocados em regime de urgência para votação nos próximos dia são: 1) fim das saídas temporárias (PL 388/15); 2) progressão de crimes (PL 8504/17); 3) fim dos autos de resistência (PL 4471/12); 4) escudo humano como crime (PL 8048/17); 5) tornar crime divulgação de cena de estupro (PL 5452/16).
“Nós definimos, aqui na Câmara dos Deputados, que essa semana a votação prioritária é a votação sobre os projetos de segurança pública. Isso se deve, sobretudo, ao Encontro de Governadores que ocorreu no Acre, envolvendo quase todos os estados da Federação”, afirmou o deputado Léo de Brito, da bancada acreana.
O parlamentar explicou também que o debate agora é para que o que foi pactuado na Carta do Acrepossa pautar ainda mais o debate. “O eixo principal da Carta, que é o fortalecimento das polícias estaduais e forças da segurança na fronteira ainda não entrou na pauta. Nós vamos continuar lutando para que esta Casa delibere sobre esses projetos que envolvem formas de financiamento para melhorar o combate à violência”, completou.
Presidência
Como resultado também do Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança, realizado no Acre no último 27 de outubro, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, apresentou resultados aos governadores, também na tarde da última terça-feira, 7. O documento entregue, pontua que a Presidência da República se compromete com ações para alcançar o que foi proposto pela Carta do Acre, assinada pelos governadores durante o encontro nacional, em Rio Branco.
“Predominaram a visão da necessidade inadiável da integração entre as inteligências e a união para a criação do Sistema Nacional de Segurança. Foram acatados também a viabilização do Fundo Nacional de Segurança Pública e um foco especial para as áreas de fronteiras na construção do plano único de ação para segurança”, afirma o governador Tião Viana sobre os pontos elencados no documento presidencial.
